A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da DPE-AM instaurou um procedimento preparatório coletivo para auxiliar moradores das comunidades das 11 de Maio, Bairro da Fé 1, Bairro da Fé 2, Guilherme Alexandre, Colônia Central e Nova Esperança, localizadas no bairro Colônia Antônio Aleixo, na Zona Leste de Manaus, quanto a regularização de poços artesianos.
No total, 25 poços foram perfurados nas comunidades pelos próprios moradores há décadas, devido à ausência de fornecimento de água encanada pelo Poder Público na região. Por isso, o procedimento objetiva evitar a cobrança de multas e sanções devido a legislação ambiental vigente e evitar suspensão do abastecimento de água no local.
De acordo com os moradores, eles foram notificados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para se adequarem à lei ambiental, que defende a concessão para uso dos recursos hídricos. No entanto, a despesa para cumprir todas as exigências da legislação custa, em média, R$ 15 mil por poço.
“A intenção é realizar a regularização dos poços, mas não podemos esquecer que o bairro Colônia Antônio Aleixo é segregado de Manaus por uma política histórica de afastamento. Então, buscamos soluções cabíveis, já que estamos falando de comunidades de baixa renda”, explicou o defensor público Carlos Almeida, titular da DPEIC.
De acordo com o defensor, uma reunião técnica foi realizada na semana passada em conjunto com a Diretoria de Arquitetura e Engenharia (DAE) da DPE-AM, para avaliar as condições dos poços in loco. Cinco deles foram visitados.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Por Isabella Lima
