A participação da liderança jurídica amazonense em fóruns internacionais recoloca o debate ambiental do Norte do país no centro das atenções mundiais. Na última sexta-feira, 25/9, o defensor público-geral do Amazonas e vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Rafael Barbosa, esteve presente no 11º Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), realizado na cidade do Recife, em Pernambuco. A comitiva do Estado também contou com a presença da defensora pública Karoline Santos, que acompanhou todas as atividades do encontro continental.
O congresso foi promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), entidade que exerce atualmente a coordenação-geral da AIDEF. A programação reuniu delegações de diversos países e representantes das Defensorias Públicas de todas as Américas para debater o acesso à Justiça em cenários de vulnerabilidade.
Desafios no território
Durante a programação acadêmica e institucional, o defensor público-geral Rafael Barbosa integrou o painel sobre Justiça Socioambiental. Na oportunidade, ele ministrou a palestra intitulada
“Os desafios da Defensoria na concretização do direito ao clima no contexto amazônico”, na qual abordou a atuação direta da instituição perante as transformações ambientais que afetam as populações locais.
O painel serviu para detalhar ações preventivas desenvolvidas no território amazonense.
“O 11º Congresso da AIDEF promove o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre instituições das Defensorias Públicas das Américas. Pelo Amazonas, pude trazer nossas principais atuações com os projetos Cinturão Verde, Mãe Terra, Sementes do Amazonas, entre outros que fortalecem a defesa do nosso território e das pessoas que vivem nele”, afirmou o defensor público-geral Rafael Barbosa.
Impactos da estiagem
O debate internacional ganha contornos dramáticos diante da realidade vivida no Estado. O Governo do Amazonas decretou situação de emergência pelo período de 180 dias em razão da severa estiagem que atinge a calha dos rios. A vazante acentuada prejudica a navegação, isola comunidades inteiras, compromete a distribuição de mercadorias e dificulta a chegada de insumos básicos.
Essa barreira geográfica provocada pelo avanço do fenômeno El Niño afeta diretamente o trabalho de assistência jurídica prestado pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM). A locomoção dos defensores públicos até os municípios do interior e áreas ribeirinhas mais distantes sofre paralisações operacionais na medida em que os rios se tornam inavegáveis.
A relação entre a crise climática e a atuação institucional foi reforçada pela defensora pública e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas (Esudpam), Karoline Santos, ao enfatizar a importância da conscientização nas salas de aula com o projeto “Sementes do Amazonas”.
“Falar sobre o direito ao clima é falar sobre a garantia de direitos fundamentais. A crise climática já impacta a vida dos amazonenses, especialmente os que vivem nas comunidades mais isoladas e vulneráveis. Nesse cenário, a Defensoria Pública tem o papel de estar próxima dessas pessoas e dar visibilidade às suas demandas mais urgentes, e essa visibilidade também começa nas escolas, falando sobre educação ambiental”, pontuou a defensora pública Karoline Santos.
Análise e perspectiva
A presença das instituições jurídicas em congressos internacionais é fundamental para dar escala global às dores da população florestal. No entanto, o verdadeiro teste para a garantia do direito ao clima ocorre no cotidiano do isolamento geográfico. Com o decreto de emergência de 180 dias em vigor no Amazonas, o desafio prioritário passa a ser a manutenção do atendimento humanizado às famílias afetadas pela seca, provando que o debate acadêmico precisa se converter em socorro imediato nas calhas dos rios.
Projetos e iniciativas
- Apresentação de palestra sobre o direito ao clima no contexto amazônico durante o painel de Justiça Socioambiental do 11º Congresso da AIDEF;
- Atuação de campo por meio dos projetos “Cinturão Verde”, “Mãe Terra” e “Sementes do Amazonas”;
- Implantação de programas de educação ambiental nas escolas públicas estaduais promovidos pela Esudpam;
- Enfrentamento aos gargalos logísticos decorrentes do decreto de emergência de 180 dias expedido pelo Governo do Amazonas;
- Monitoramento dos impactos do fenômeno El Niño sobre o deslocamento de comunidades e a prestação de serviços essenciais.
Fonte: ASCOM | Camila Andrade
