A falta de vagas em creches é um problema que ultrapassa as salas de aula e interfere diretamente na rotina e na renda das famílias brasileiras. Em 2024, apenas 39,7% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam creches no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Manaus, a demanda é volumosa, pois cerca de 135 mil crianças estão na faixa etária para atendimento em creches, enquanto a rede municipal possui estrutura insuficiente para atender toda a população.
Com o objetivo de ampliar o acesso à educação infantil e reduzir a fila de espera na capital amazonense, uma pauta evidenciada em 2025 voltou à tona na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, que segue em tramitação no Legislativo, ganhou força após uma recomendação recente emitida pela Defensoria Pública da União (DPU).
Credenciamento da rede privada
Diante desse cenário, tramita na casa legislativa o “Projeto de Lei (PL) 530/2025”, que dispõe sobre a Política Municipal de Manaus de Credenciamento de Instituições de Ensino Privado. A medida prevê a oferta de bolsas de Educação Infantil, contemplando creche e pré-escola, além do Ensino Fundamental, atuando como medida complementar à rede pública municipal.
De autoria do vereador Gilmar Nascimento, do partido Avante, a proposta busca criar uma alternativa viável para ampliar o atendimento e contribuir para zerar a fila de espera.
“O projeto de lei visa o credenciamento de instituições de ensino privado para a aquisição de bolsas de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental, quando constatado déficit de vagas na rede pública municipal”, explicou o vereador Gilmar Nascimento.
A medida ganhou relevância com a orientação da DPU enviada ao Município de Manaus e ao Governo do Estado do Amazonas para que ampliem a oferta de vagas, inclusive considerando a utilização da rede privada.
“Buscamos sanar esse problema. Isso mostra que estamos alinhados às demandas da população e buscando alternativas para atender uma cidade que cresceu muito nos últimos anos, sem que as famílias sejam prejudicadas pela falta de vagas em creches”, afirmou o parlamentar.
Impacto para as mães solo
Para muitas mães, principalmente as que sustentam sozinhas suas famílias, conhecidas como mães solo, a creche representa mais do que um espaço de ensino. Trata-se de um suporte indispensável para que possam trabalhar, estudar, buscar emprego e garantir a renda da casa.
A ausência de vagas gera consequências graves no cotidiano das famílias da capital.
- Necessidade de deixar os filhos sob os cuidados de terceiros;
- Interrupção forçada das atividades profissionais da mãe;
- Situações de risco ao deixar crianças sozinhas para conseguir trabalhar;
- Aumento da probabilidade de acidentes e tragédias domésticas.
Recomendação da DPU e o projeto de lei
A recomendação feita pela Defensoria Pública da União (DPU) funciona como uma orientação formal ao poder público sobre medidas cabíveis, porém não possui força de lei. Por outro lado, o “Projeto de Lei 530/2025” é uma proposta legislativa oficial que, após análise e votação pelos vereadores na CMM, segue para a análise do Poder Executivo municipal, podendo ser sancionada ou vetada pelo prefeito. Na prática, a recomendação aponta o caminho técnico, enquanto o projeto de lei visa consolidar a solução como uma política pública permanente na legislação da cidade.
ASCOM: Di Castro Comunicação
