A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em parceria com a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), deu início, nesta segunda, 4/4, a audiências concentradas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Norte, localizado no bairro Cidade Nova. O objetivo é analisar a situação processual de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. Nesta terça-feira, 5, mais uma audiência será realizada.
“Iniciamos essa conversa com o Judiciário e houve a proposta da realização das audiências concentradas nos próprios Creas. O objetivo é fazer com que esses adolescentes não reincidam no ato infracional e essas audiências vêm contribuir com a avaliação dos processos e o trabalho que é feito nos equipamentos da Semasc”, avaliou a secretária Jane Mara Moraes.
As audiências concentradas são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes feitas a partir de orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir da audiência, é possível avaliar a manutenção ou extinção da medida socioeducativa.
“Já realizamos esse trabalho com adolescentes que cometem atos infracionais com maior potencial ofensivo e ao longo dos anos tivemos resultados satisfatórios. Neste ano, estamos trazendo audiências para analisar os casos dos adolescentes que cumprem medidas em meio aberto, que cometeram infrações com menor potencial ofensivo. Com isso, esperamos que essa metodologia contribua para os baixos índices de reincidência de adolescentes”, afirmou o juiz da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Cláudio Chaves.
Para a defensora pública Juliana Lopes, as audiências concentradas são importantes, principalmente, porque o sistema de Justiça vai à unidade de atendimento e consegue conversar com os adolescentes, as famílias e as equipes técnicas, o que proporciona uma compreensão melhor do que está acontecendo.
“Essa é a primeira iniciativa, no país inteiro, envolvendo os adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto. Eles estão cumprindo as penalidades em casa, então eles vêm aqui para ter um direcionamento e reavaliação da punição. Ao conversarmos com eles, ouvindo a equipe técnica, entendendo o que cada indivíduo está passando, conseguimos chegar próximo dessa realidade, sem precisar que ele vá até o Judiciário”, explicou a defensora pública.
Para o promotor de Justiça, Adriano Marinho, o contato direto com os adolescentes permite conhecer melhor a condição de cada um. “Antigamente, o Juizado recebia o processo e nós analisávamos só o papel. E aí está a importância dessa medida, pois vimos até o Creas para conhecer o trabalho que está sendo feito aqui e com base nisso, nos manifestar na hora”, concluiu.
As audiências concentradas serão levadas também para os outros quatro Creas da capital do Amazonas, chegando a todas as zonas da cidade. Ao menos 500 adolescentes devem ser ouvidos.
Por Leonardo Fierro | Semasc
