A Câmara Municipal de Manaus (CMM) movimentou o Plenário Adriano Jorge nesta quarta-feira, 28/10, com a análise de propostas focadas na rotina da população. Os parlamentares avançaram em pautas que tratam de mobilidade urbana, incentivos ambientais para indústrias, cuidado com a saúde mental dos servidores públicos e proteção aos animais de rua.
Uma das propostas de grande impacto social visa garantir mais segurança para quem depende do transporte coletivo na madrugada. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus número 001/2025, apresentado pelo vereador Sérgio Baré, do Partido Renovação Democrática (PRD), permite o embarque e desembarque fora dos pontos convencionais entre 21 horas e 5 horas.
O parlamentar destacou que a medida busca proteger o cidadão que precisa caminhar por várias quadras no escuro até chegar em casa.
“Imagina, tem paradas de ônibus que o cidadão desce e anda uma, duas, três quadras até entrar na sua rua. E esse trajeto é perigoso muitas vezes. Então esse projeto visa exatamente isso, proteger a nossa sociedade”, afirmou Sérgio Baré. A matéria recebeu parecer favorável e seguiu para a Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Incentivos na Zona Franca
Na pauta ambiental, avançou o Projeto de Lei número 078/2025, proposto pelo vereador Rodrigo Sá, do Progressistas. A iniciativa cria o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus para estimular a inovação e o uso de práticas ecologicamente corretas nas fábricas.
O autor da matéria explicou os benefícios que as empresas receberão ao adotar processos produtivos limpos.
“É um projeto importante que nós trazemos à tona, mais uma vez, o tema da sustentabilidade, da industrialização sustentável e fazendo com que as empresas tenham práticas ambientalmente sustentáveis e se envolvam no processo produtivo. Com esse estímulo de industrialização sustentável, elas terão incentivos, como um selo de sustentabilidade, além de benefícios”, disse Rodrigo Sá.
O parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento foi aprovado, encaminhando o texto para a 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.
Saúde mental e animais
A saúde dos trabalhadores públicos e o cuidado com os animais também ganharam espaço nas discussões do plenário.
- O Projeto de Lei número 201/2026, do vereador Allan Campelo, do Podemos, institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores municipais. O texto teve parecer aprovado na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue para a 3ª Comissão de Finanças.
- O Projeto de Resolução número 019/2025, do vereador Aldenor Lima, do União Brasil, foi aprovado em segunda discussão para criar a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo, alterando o Regimento Interno da CMM.
O vereador Aldenor Lima ressaltou o valor da honraria para quem atua na causa animal.
“Esse projeto de lei que, para alguns, pode até parecer um nome estranho, mas significa muito para as pessoas que ajudam os animais, que se endividam, muitas das vezes, e que deixam de comer para ajudar um animal de rua. Essa medalha dá o reconhecimento aos protetores, às pessoas que dedicam a sua vida para os animais”, enfatizou o parlamentar. A proposta segue para a promulgação.
Ações na saúde feminina
Aproveitando as reflexões da campanha Outubro Rosa, a câmara deu sinal verde para projetos de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero.
- O Projeto de Lei número 259/2026, do vereador Zé Ricardo, do Partido dos Trabalhadores (PT), cria o Programa Permanente de Exames Preventivos e foi aprovado em plenário, seguindo para sanção do prefeito.
- O Projeto de Lei número 051/2025, do vereador Coronel Rosses, do Partido Liberal (PL), garante prioridade na realização de mamografias anuais na rede municipal para mulheres a partir dos 40 anos ou de qualquer idade com histórico familiar da doença e nódulos suspeitos.
O vereador Coronel Rosses reforçou a importância do diagnóstico precoce para salvar vidas.
“Esses exames gratuitos vêm, justamente, para antever o problema que mata muitas mulheres aqui no estado do Amazonas e aqui na cidade de Manaus”, justificou o parlamentar.
A proposta teve parecer favorável aprovado em primeira discussão e retorna às comissões técnicas por conta de uma emenda apresentada.
Fonte: ASCOM/ CMM
