O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou, nesta quinta-feira (21), a candidatura de Adail Pinheiro, do partido Republicanos, como prefeito eleito do município de Coari. Adail venceu as eleições com 51,12% dos votos.
A confirmação veio após uma disputa judicial iniciada pelos ex-candidatos Harben Avelar (PMB) e Raione Cabral (Mobiliza), além do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegaram que Adail estava inelegível devido à condenação por improbidade administrativa.
O juiz Cássio Borges argumentou que a condenação de Adail Pinheiro ocorreu entre 2015 e agosto de 2023, antes das eleições, tornando-o apto para as eleições de 2024. A decisão foi aprovada por 4 votos a 2.
Durante a sessão, o ex-candidato Raione Cabral insultou o juiz Cássio Borges, cometendo injúria e calúnia. Em resposta, o desembargador João de Jesus Abdala Simões determinou a prisão em flagrante de Raione Cabral.
Raione Cabral já havia sido preso anteriormente durante as eleições de 2024, após jogar dinheiro para a população do município de Parintins. Ele deve responder por possíveis crimes de corrupção eleitoral e caixa dois.
Ação civil pública para proteger comunidades indígenas e tradicionais na BR-319
- O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para garantir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não emita licenças ambientais para a repavimentação da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), sem a devida consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e tradicionais afetadas.
- O MPF destaca que as comunidades tradicionais foram ignoradas no processo e que a área de influência da BR-319 é considerada entrada para a Amazônia Profunda, exigindo especial preservação. Além disso, 33 terras indígenas e 24 unidades de conservação apresentaram focos de calor em agosto de 2024, demonstrando a urgência da proteção ambiental e dos direitos das comunidades.
Reforma Tributária
- O senador Eduardo Braga (MDB-AM) está prestes a concluir o ciclo de audiências públicas para discussão do PL 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária. Na terça-feira (19/11), durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Braga defendeu a necessidade de ajustar o texto para contemplar o setor comercial da Zona Franca de Manaus (ZFM), responsável por milhares de empregos no Amazonas e em toda a Amazônia.
- Após concluir as 13 audiências, o senador Eduardo Braga apresentará seu parecer à CCJ. Se aprovado, seguirá para apreciação em Plenário, cumprindo o compromisso de viabilizar a votação ainda este ano, conforme previsto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Comitê Municipal Permanente de Crise para enfrentar mudanças climáticas
- O deputado estadual Roberto Cidade, apresentou uma proposta inovadora para lidar com as mudanças climáticas em Manaus. O objetivo é criar um Comitê Municipal Permanente de Crise para monitorar e atuar em situações emergenciais causadas por cheias e vazantes históricas dos rios e igarapés. Essa iniciativa é fundamental para proteger a população de Manaus e garantir a resiliência da cidade diante das mudanças climáticas. O Comitê Permanente de Crise seria uma grande conquista para a cidade.
MPAM toma medidas contra nepotismo
- O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está tomando medidas para combater o nepotismo e irregularidades na Câmara Municipal de São Paulo de Olivença. Após investigações, foi constatada a nomeação da filha e da esposa do presidente do Poder Legislativo para cargos em comissão, o que configura nepotismo.
Descontos em energia elétrica para pescadores artesanais
- A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que beneficia as cooperativas, colônias, associações e sindicatos de pescadores artesanais. O projeto estende os descontos nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Avanço na luta contra doenças raras
- Um importante passo foi dado na luta contra doenças raras no Brasil! A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa melhorar a assistência oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas afetadas por essas condições. Esse projeto é um marco importante na luta contra doenças raras no Brasil, e sua aprovação pode melhorar significativamente a vida de milhões de pessoas afetadas por essas condições.
Mercado de carbono no Brasil
- O Brasil deu um passo importante na luta contra as mudanças climáticas! A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no país (PL 182/2024). Com essa medida, empresas e países poderão compensar suas emissões de poluentes, reduzindo os gases de efeito estufa (GEE) e ajudando a enfrentar os problemas climáticos.
Regulamentação das Redes Sociais
- O ministro Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais após a tentativa de atentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando combater a disseminação de notícias falsas, ataques à democracia e discursos de ódio. Essa medida é apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que considera a regulamentação “inevitável”.
