A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) programou uma série de audiências públicas para debater a crise no abastecimento de energia elétrica na zona rural de Humaitá, município situado no Sul do Amazonas, a 675 quilômetros de Manaus.
Um levantamento prévio feito pela instituição revelou que os moradores de localidades isoladas enfrentam apagões severos, chegando a ficar até quinze dias seguidos sem o fornecimento do serviço.
As consultas públicas visam reunir a população afetada, as lideranças locais, representantes do poder público e técnicos do setor. A primeira reunião oficial ocorre nesta quarta-feira, dia 10 de junho, às 13h, no Centro Paroquial da Igreja Matriz, localizado no Distrito de Auxiliadora, comunidade que fica a quatro horas de viagem de lancha a partir da sede urbana de Humaitá.
Cronograma de debates
A segunda etapa do plano de fiscalização acontece no dia seguinte para colher novos depoimentos sobre os prejuízos na calha do rio.
- Reunião no Lago do Uruapiara agendada para quinta-feira, dia 11 de junho, às 8h, na sede do Centro Social Comunitário Novo Centenário
- Vistoria técnica presencial com uma comitiva especializada acompanhada pelos defensores públicos Francine Buffon, Théo Eduardo Costa e Ricardo Paiva
- Mapeamento de danos alcançando moradores de dez localidades da região para identificar os principais entraves operacionais da distribuidora
A coleta detalhada dessas informações servirá para dar robustez jurídica às próximas medidas do órgão.
“A presença dessas comunidades nas audiências é essencial, porque os relatos poderão ser incluídos em uma eventual Ação Civil Pública proposta para buscar uma solução, inclusive junto à empresa de energia elétrica”, explicou o defensor público Théo Costa.
Prejuízos financeiros e à saúde
Uma equipe técnica esteve no Distrito de Auxiliadora no início do ano e ouviu cerca de 80 moradores. Durante a permanência na localidade, os servidores da DPE-AM presenciaram quedas sucessivas na rede elétrica antes mesmo do início dos atendimentos. O isolamento geográfico potencializa os danos diários sofridos pelas famílias ribeirinhas.
O morador da comunidade Santa Cívita, Nilo Nogueira, relatou aos fiscais que convive com a instabilidade crônica desde o ano de 2020, quando o sistema atual foi implantado.
O trabalhador informou que, mesmo passando duas semanas no escuro, recebeu uma fatura mensal no valor de R$ 301,83, além de registrar a perda material de uma bomba d’água e de dois geradores caseiros queimados pelas oscilações da rede.
Os impactos também atingem diretamente a assistência médica local. A pescadora Rosângela Silva, que sofre de bronquite crônica e depende de aparelhos e nebulizações, relatou enfrentar barreiras frequentes no posto de saúde do Cristo Rei devido à falta de eletricidade nas salas de atendimento.
Procedimento coletivo
A apuração dos fatos começou a ganhar corpo em setembro de 2025, durante uma missão do Grupo de Trabalho “Teko Porã” na região do Sul do Amazonas. Naquela ocasião, as falhas na fiação elétrica prejudicaram a própria estrutura da defensoria, obrigando os funcionários a despacharem ao lado de uma embarcação que dispunha de sinal de internet.
A repetição das queixas motivou a abertura de um Procedimento Coletivo para apurar a responsabilidade civil da concessionária.
“As pessoas perdem alimentos, os postos de saúde têm seus serviços afetados e as aulas são interrompidas. Então, a ideia da audiência pública é ouvir a comunidade e mapear a extensão desses danos”, concluiu o defensor Ricardo Paiva, apontando a urgência de garantir a dignidade básica para as famílias do interior.
ASCOM: Thamires Clair/DPE-AM
