O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), participou do 1° Fórum Nacional de Debates sobre Emancipações de Distritos no Brasil, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O tema, é defendido pelo parlamentar no Amazonas há muitos anos, ele já participou, inclusive, de vários debates através da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
A iniciativa do evento é da Frente da Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil, presidida pela deputada federal Flávia Morais (PDT/GO), que discute a PEC da Emancipação 143/2015, de autoria do deputado federal Danilo Fortes (PMDB/CE), que devolve os poderes aos deputados para legislar sobre o tema, acrescentando Ementa no artigo 18-A, da Constituição Federal, para fixar os procedimentos e o período para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios.
O deputado Adjuto Afonso, que defende a pauta desde o seu primeiro mandato, chegou a criar, em 2016, a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam), para articular forças a nível nacional. Ele reiterou que a solução seria a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que devolveria às Casas Legislativas autonomia para legislar sobre o tema, a partir de análise econômica, jurídica, política e social das regiões, por meio de estudo técnico.
“Há anos tramitam Projetos de Lei, no Congresso, tratando sobre a emancipação de municípios, porém, existem fatores que impedem os processos a serem finalizados, como por exemplo, força política. A solução seria que conseguíssemos aprovar uma PEC, documento que não se altera, para devolver as nossas prerrogativas, que nos foi tirada em 1996. Com essa devolução, teríamos a autonomia para legislar sobre isso, que obrigatoriamente estipularia as condições para os distritos que tivessem interesse”, explicou o deputado.
O Estado do Amazonas tem aproximadamente 45 distritos que, segundo seus representantes, afirmam estar aptos para serem emancipados, um deles é Matupi, em Manicoré. A região tem um bom desenvolvimento econômico, no entanto, a população tem dificuldades no acesso a serviços públicos, porque é um distrito e as pessoas precisam se deslocar para a sede.
A importância do tema reuniu, na capital federal, parlamentares de todo o país, incluindo o presidente da Unale, deputado cearense Sérgio Aguiar. Pelo Amazonas também participa o deputado Sinésio Campos (PT). Ainda durante o evento, acontecerá uma audiência com o ministro do Superior Tribunal Eleitoral, pedindo por aqueles distritos que desejam se emancipar que já sejam consultados na próxima eleição de prefeito e vereador desse ano.
Assessoria de Comunicação: Nívia Rodrigues
