Abaixo-Assinado requer ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovação de Parecer pelo Impeachment de Jair Bolsonaro

Mais de 150 advogados inscritos na Ordem dos Advogados – Secção do Estado do Amazonas, elaboraram Abaixo-Assinado onde manifestam seu irrestrito apoio à aprovação do parecer elaborado por Comissão Especial, por meio do qual requerem ao Conselho Federal da OAB, a aprovação da proposta de impeachment do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, acrescida de apresentação de denúncia ao Tribunal Penal Internacional.

A reunião extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já foi marcada para o próximo dia 20/07, com pauta exclusiva sobre a proposta de apresentação do pedido de Impeachment do Presidente da República.

Afirma trecho do documento, contextualizando a situação política, social e econômica no marco da crise sanitária mundial:

“O Brasil atravessa uma de suas piores crises humanitárias, em muito agravada pela falta de controle eficaz da pandemia causada pelo novo coronavírus, que até o momento já ceifou mais de 500 mil vidas, de todas as idades, em todas as cidades, devastando famílias inteiras.

Essa tragédia sanitária se iniciou em local distante, há menos de dois anos, exigindo colaboração mundial para o seu controle, combate e contenção, já que se trata de infecção mortal, até pouco tempo desconhecida.

Nesse esforço mundial, governos de todos os continentes se esforçaram na contenção de contaminação, na busca de medidas sanitárias e tratamentos capazes de preservar vidas, mediante aplicação de medidas preventivas, dentre elas distanciamento, isolamento, uso de máscaras faciais e constante higienização com álcool gel.

A agressividade do vírus e velocidade de contaminação exigiram esforços dos cientistas do mundo inteiro, logrando a descoberta de algumas vacinas confeccionadas em vários países, dentre eles, o Brasil, que desde o início se mostraram extremamente eficazes, evitando a morte precoce, o sofrimento desnecessário e a retomada mais segura das atividades econômicas que asseguram o bem-estar de todas as sociedades no mundo, ainda que de forma gradual”.

Governo, um obstáculo

Segue o texto do Abaixo-Assinado, relatando a postura do Governo Federal: “O Governo brasileiro, por atos do seu presidente, Jair Messias Bolsonaro, como é de conhecimento público, dificultou por vários meios o acesso das vacinas já descobertas, atrasando e embaraçando a sua compra em quantidade suficiente e com a urgência necessária, para um efetivo combate à pandemia, causando dor e sofrimento ao povo brasileiro.

Por ações e omissões, tão bem indicadas no Parecer, a autoridade Executiva máxima, que deveria atuar por todos os meios em prol de seu povo, colaborou de forma deliberada para uma contaminação em massa, até mesmo com incentivo pessoal ao não uso de máscaras protetivas, cometendo diversos crimes contra os brasileiros (as).

E além dos estudos apontados no judicioso Parecer Técnico da Comissão Especial, o epidemiologista Pedro Hallal, na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI sobre o tema no Senado Federal, há poucos dias revelou em seu estudo, que só o atraso na aquisição de vacinas impactou o número de mortos pelo coronavírus no Brasil, demonstrando que 4 em cada 5 vidas teriam sido poupadas, se o Brasil estivesse na média mundial de enfrentamento à Covid-19.

O Amazonas, todos viram, foi duramente atingido pela tragédia, o sofrimento humano pelo descontrole serviu de exemplo ao mundo sobre aquilo que não se deve ou devia fazer, e só nos quadros da OAB Estadual, mais de 100 colegas foram vitimados, muitos deles sem chance alguma de tratamento, tamanho o caos instalado pelo esgotamento dos meios de combate até então disponíveis.

Em 03/07, assistimos o mundo marchar, nas ruas, aos milhares, protestando pelos erros governamentais do Brasil na condução da pandemia, exigindo vacinas, dignidade e reparação.

Surgiram, nos últimos dias, além do quanto já consta no judicioso parecer, novas denúncias de altíssima gravidade, demonstrando que o governo delegou a negociação e compra de milhões de doses de vacinas à amadores, terceiros estranhos aos quadros do governo, significando a existência de uma gerência paralela, na verdade um não-governo, algo nunca visto na história brasileira, e se pode vislumbrar, que a população, ao se dar conta de tudo isso, em acréscimo, se torne muito mais combativa, já que as ações deliberadamente erradas e omissões premeditadas desafiam movimentos gigantescos nas ruas, para um futuro próximo.

A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade com história de lutas de 90 anos, não pode ficar inerte, e temos certeza, não se furtará, em mais uma vez, estar ao lado do povo, em defesa da vida, da dignidade e da democracia.

Esse objetivo – a defesa da vida, da dignidade e da democracia -, é a nossa essência, é a nossa marca, é a nossa razão de ser.

E da parte dos Advogados do Estado do Amazonas não existe receio, ao contrário, estamos plenamente confiantes que nossa classe, representada por seu órgão máximo aprovará o Parecer oferecido, apresentará o Impeachment e ajudará a reconduzir a grandiosidade e dignidade ao povo brasileiro.

Não é hora de pensar em eleição, é hora de pensar no Brasil.

A vida não espera, pedimos aprovação integral!” finaliza o texto.

Assinaturas:

1. 1. Angela Galvão – OAB/AM 12672
   2. Solange Monteiro – OAB/AM 2420
   3. Paula Caroline Silva – OAB/AM 10175
   4. Valéria Schneider do BH Canto – OAB/AM A822
   5. Larrisa Ferreira da Silva OAB/AM 14.638
   6. Fádia Assad de Almeida – OAB/AM 7.044/
   7. Aloncio de Oliveira – OAB/AM 2876
   8. Adson José Messias Ribeiro – OAB/AM 6.534
   9. Jorge Carlos Pires Santiago – OAB/ AM 9.138
   10. Yuri Evanocick Leitão Furtado – OAB/AM 10.225
   11. Luiz Carlos Castelo de Oliveira – OAB/AM 9.578
   12. Jean Carlo Navarro Corrêa – OAB/AM 5114
   13. José de Oliveira Barroncas OAB/AM 1737
   14. Izabel Cipriano – OAB/AM 6.737
   15. Raquel da Silva Mourão – OAB/AM 6.296
   16. André Regina Torres Lobão – OAB/AM 10.103
   17. Igor Alves Costa – OAB AM 9.621
   18. Francisco Jorge Ribeiro Guimarães – OAB AM 2.978
   19. Elias Sereno de Souza – OAB/AM 12.819
   20. Paula Angela Valério – OAB/AM 1.024
   21. Yara Marília de Souza Queiroz – OAB/AM 3.094
   22. Daniel Felix da Silva – OAB/AM 11.037
   23. José da Silva Seráfico de Assis Carvalho – OAB/AM 1.530
   24. Geraldo da Silva Frazão OAB/AM 2.674
   25. Mônica Cristina Pereira de Godoy – OAB/SP 126.224
   26. Kélia Simone de Sousa Rêgo – OAB/AM 5.140
   27. José Aluízio Souza Pessoa – OAB/AM 3.238
   28. Kemio da Silva Ferreira – OAB/AM 9.464
   29. Rafael Reis Pereira – OAB/AM 7.219
   30. Érico de Oliveira Gonçalo – OAB/AM 5.165
   31. Célio Alberto Cruz de Oliveira – OAB/AM 2.906
   32. Paloma Maquiné da Silva – OAB/AM 12.769
   33. Isa Lopes – OAB/AM 2.585
   34. Rosemary Lima Rodrigues – OAB/AM 2.351
   35. Jorge Bruno de Menezes Maia – OAB/AM 8.637
   36. Márcia Álamo – OAB/AM 3.845
   37. Orlando Brasil de Moraes – OAB/AM 5.636
   38. Rosandra Kelly A. da Cruz – OAB/AM 8.404
   39. Raimundo David Jerônimo – OAB/AM 1728
   40. Hiago dos Santos Buás – OAB/ AM 11.741
   41. Célio Costa Rodrigues – OAB/AM 11772~
   42. Ivo Morais de Oliveira – OAB/AM 5.945
   43. Alexandre Oliveira de Araújo – OAB/AM 7.201
   44. Iran Vieira  de Sousa – OAB/AM 5.706
   45. Francisco Rodrigues Balieiro – OAB/AM 2.241
   46. Francisco Rosquilde Pessoa Araújo – OAB/AM 12.131
   47. Paula Helena de Paiva Moraes – OAB/AM 12.391
   48. Nayleide Araújo da Silva – OAB/AM 10.901
   49. Márcia Silva Dias – OAB/AM 7.520
   50. Geysa Mitz Dantas Guimarães OAB/AM 6.395
   51. Raul Jorge Dantas Guimarães OAB/AM 14.396
   52. Nazira Marques de Oliveira OAB/AM 8.707
   53. Paulo Ricardo Madeira Wendling – OAB/AM 15.799
   54. Leonardo Guimarães de Carvalho OAB/AM 3.483
   55. Ana Clara Ladeira OAB/AM 7289
   56. Anne Louise Ventura da Silva – OAB/AM 8.297
   57. Leonardo Lemos de Assis – OAB/AM 6.497
   58. Caupolican Padilha Júnior – OAB/AM 2.362
   59. Alichele Carina Macedo Ventura – OAB/AM 7.185
   60. Thiago Medeiros – OAB/AM 11.250
   61. Rodrigo Ballesteros – OAB/AM 12.141
   62. Denise Coêlho de Souza – OAB/AM 10.520
   63. Maria Auxiliadora Guedes Coêlho – OAB/AM 14.713
   64. Evanildo Carneiro da Silva – OAB/AM 291
   65. George Tasso Lucena Sampaio Calado – OAB/AM 2.465
   66. Ana Carolina Alencar Balieiro – OAB/AM 6.342
   67. Hurygell Bruno de Araújo – OAM/AM 7.288
   68. Ediney Costa da Silva – OAM/AM 7.646
   69. Sebastião Brito Ramos – OAB/AM 13.502
   70. Maria Cláudia Jatahy de Paula Nunes – OAB/AM 7.402
   71. Antônio de Lucena Bittencourt Neto – OAB/AM 2.395
   72. Samuel Soares de Miranda – OAB/AM 10.370
   73. Sara  Rafaella Alves Jorge Araújo – OAB/AM 11.776
   74. Mary Jane Faraco de Andrade Lopes – OAB-AM 5.815
   75. Orlando dos Santos Dias – OAB/ AM 4.240
   76. Ana Flávia Souza Batalha – OAB/AM 14.974
   77. Vinícius Santana Gomes – OAB/AM 12.070
   78. Caio Tasso Silva Queiroz dos Santos – OAB/AM 7.556
   79. Marcelo de Lima – OAB/AM 2.797
   80. Thays de Souza Batista – OAB/AM 10.440
   81. Francisco Félix Teixeira Filho – OAB/AM 2.817
   82. Ana Rúbia Araujo e Silva – OAB/AM 13.370
   83. Maitê Maria Álamo Padilha – OAB/AM 13.575
   84. João Thomas Luchsinger – OAB/AM A-186
   85. Jerry Lucio Bandeira Dias Koenow – OAB/AM 11.272
   86. Fabiana Oliveira Barroso – OAB/AM 13.257
   87. Lara  Núbia Miranda – OAB/AM 3.767
   88. Emília Carolina Mello Vieira – OAB/AM 3.872
   89. Maria Aparecida Veras OAB/AM 14.246
   90. Márcio Silva de Lira – OAB AM 6.307
   91. Carla de Paula Lima – OAB/AM 12.539
   92. Porfírio Almeida Lemos Neto – OAB/AM 6.117
   93. Sender Jacaúna de Lima – OAB/AM 6.292
   94. José Wallace Maia da Gama – OAB/ AM 5.626
   95. Luana Andrade Melo – OAB/AM 12.282
   96. Samantha de Paula Brasil Lima – OAB/AM 13.161
   97. Amanda Campelo Abrahão – OAB/AM 6.732
   98. Indiana Cardoso Machado – OAB/AM 10.016
   99. Gabriela Costa Machado – OAB/AM 11.300
   100. Joaquim Lopes Frazão OAB/AM 4.016
   101. Daiany Andrade Viana OAB/AM 9.429
   102. Nancy Castro Segadilha OAB/AM 8.575
   103. Juvenal Severino Botelho – OAB/AM 5.044
   104. Alessandra Taketomi Feitosa – OAB/AM 13.625
   105. Bárbara Resende Gato – OAB/AM 12.636
   106. Débora Bandeira Dias Koenow – OAB/AM 12.898
   107. Jéssica Naiany Tavares Barros – OAB/AM 9.547
   108. Danyela Christina Araújo Câmara – OAB/AM 14.308
   109. Wendell Pereira Barreto Garcez – OAM/AM 13.520
   110. Gustavo de Lima Barbosa – OAB/AM 13.443
   111. Thiago Câmara- OAB/AM 13.966
   112. Laís Lima Perrone – OAB/AM 9.484
   113. Pedro de Jesus Prestes – OAB/AM 14.826
   114. Mayara C. Teixeira Lima – OAB/AM 13.409
   115. Felipe Carneiro Chaves – OAB/AM 9.179
   116. Nauzila Virgínia Prestes Cavalcanti Campos – OAB/AM 11.683
   117. Gabriel Eduardo da Silva Machado – OAB/AM 13.340
   118. Rafael Meirelles Fierro – OAB/AM 13.787
   119. Lorene Dias de Souza – OAB/AM 15.778
   120. Marcus Vinicius Oliveira Ramos – OAB/AM 16.034
   121. Luciana da Silva terças – OAB AM 4.121
   122. Dimmy Goldman Santos da Silva – OAB/AM 14.783
   123. Guilherme Carvalho Melo – OAB/AM 11.086
   124. Mônica Elcira Mergulhão Damacena – OAB/AM 13.387
   125. Juan Pablo Ferreira Gomes – OAB/AM 7.716
   126. Ana Virgínia Vieira Fanali – OAB/AM 5.167
   127. Anne Paiva de Alencar – OAB/AM 8.316
   128. Marcelo de Brito Romano OAB/AM 6.298
   129. Raquel de Souza Buzaglo – OAB/AM 14.926
   130. Lia de Souza Batalha – OAB/AM 9.445
   131. Izabel Terra Lucas Alves – OAB/AM 13.201
   132. Silvia Louise Santos Rodrigues – OAB/ AM 15.515
   133. Lorena Beatriz Andrade de Araújo – OAB/AM 9424
   134. Silvio de Souza da Silva – OAB/AM 15.900
   135. Álvaro César de Carvalho Neto – OAB/AM 8.209
   136. Maria Helena Mendonça Saggin – OAB/Am 15.386
   137.  Rose Inês da Silva de Almeida – OAB/AM 10.130
   138. Joab Hardman Fagundes – OAB/AM 8.812
   139. Thalita Cardoso Santos – OAB 14.965
   140. Marcos Pacheco de Menezes – OAB/AM 15.547
   141. Júlia Coimbra Braga – OAB/AM 11.818
   142. Iago Henrique de Almeida Lira – OAB/AM 14.727
   143. Marianna Lira da Rocha – OAB/AM 11.244
   144. Fábio Renam – OAB/AM 2.298
   145. Anderson dos Santos Sabino – OAB/AM 13.188
   146. Ricardo Tavares de Albuquerque – OAB/AM 5092
   147. Joyce Joanny de Oliveira Leitão – OAB/AM 11.294
   148. Luana Ferreira Mesquita – OAB/AM 16.098
   149. Jamison Brasil do Nascimento – OAB/AM 10.466
   150. Dessana Paiva de Oliveira – OAB/AM 7.633
   151. Dayanna Pereira Leite – OAB/AM 13.841
   152. Moacir Marques de Medeira – OAB/AM 13.394
   153. Diego Henrique Santos dos Anjos – OAB/AM 8.583
   154. Juliana Maria Duarte Marques – OAB/AM 9.259
   155. Thamyres Costa e Silva – OAB/ AM 16.176
   156. Ivo Ribeiro de Almeida – OAB/AM 9.844
   157. Thirso Del Corso Neto – OAB/AM 8.359
   158. Ricardo de Jesus Colares de Oliveira – OAB/AM 10985
   159. Douglas Aleixo Santos da Cruz – OAB/AM 9.426
   160. William Santos da Costa –  OAB/AM 14.960
   161. Thiago Almeida Rebello – OAB/AM 12.327
   162. Gabriel Pinto Estolano – OAB/AM 15.869
   163. Thaína Souza do Carmo – OAB/AM 11.281
   164. Camile Xavier de Andrade – OAB/AM 10.223