Em sessões especiais realizadas na manhã desta terça-feira (9), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu pareceres prévios pela aprovação com ressalvas das contas do governo do Amazonas referentes aos exercícios de 2023 e 2024, ambas sob responsabilidade do governador Wilson Lima.
Os votos dos relatores — conselheiro Josué Cláudio Neto (2023) e conselheiro Fabian Barbosa (2024) — foram seguidos à unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno. As sessões foram conduzidas pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Análise do exercício de 2023
O relator das contas de 2023, conselheiro Josué Cláudio Neto, destacou que a prestação de contas foi entregue dentro do prazo e cumpriu os ritos de ampla defesa e contraditório. Apesar do resultado primário deficitário, não foram encontradas irregularidades que comprometessem a gestão, resultando na recomendação pela aprovação com ressalvas.
Números principais de 2023:
- Arrecadação: Receita real de R$ 30,62 bilhões (crescimento de 17,84% em relação à previsão inicial).
- Execução: 99,12% das despesas liquidadas foram pagas.
- Pessoal: Gastos representaram 40,17% da Receita Corrente Líquida, respeitando o limite legal.
- Mínimos constitucionais: O estado cumpriu os percentuais exigidos para Educação, Saúde e Fundeb.
O relator apontou a necessidade de avanços na gestão de resíduos sólidos, educação profissional e infraestrutura.
Análise do exercício de 2024
Na sequência, o conselheiro Fabian Barbosa apresentou o voto referente ao ano de 2024, estruturando a análise nos pilares da educação, saúde e segurança. Embora tenha votado pela aprovação, o relator manteve ressalvas quanto ao zelo documental e ao uso de pagamentos indenizatórios — prática que, segundo ele, não deve ser adotada como modelo regular.
Destaques de 2024:
- Educação: Investimentos superiores a R$ 8,3 bilhões. Foram aplicados 25,21% das receitas de impostos na rede básica e 70,02% do Fundeb na valorização profissional.
- Saúde: Aplicação de R$ 4,2 bilhões (20,69% da base de cálculo), registrando o maior percentual dos últimos cinco anos.
- Segurança: Investimento de R$ 409 milhões em modernização, armamentos, viaturas e sistemas integrados.
Próximos passos
Participaram também dos julgamentos os conselheiros Érico Desterro e Mario de Mello, além dos auditores Mário Filho e Alípio Firmo Filho. Conforme determina a Constituição, os pareceres prévios do TCE-AM seguem agora para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), responsável pelo julgamento político das contas.
Pedro Sousa/ DICOM TCE-AM
