O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) comemorou o anúncio feito pelo governador Wilson Lima (União Brasil) nesta segunda-feira (15/09) de um pacote de redução de impostos estaduais. As reduções incluem tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O parlamentar estava em Boca do Acre (a 1.406 quilômetros de Manaus), onde participava do 27º Festival de Praia.
No que diz respeito ao IPVA, a redução pode chegar a 50% da alíquota. Além disso, haverá também isenção do ITCMD para doação de imóveis por herança com valor de até R$ 1 milhão. O pacote também inclui o Refis, que permite que pessoas e empresas com dívidas de IPVA, ICMS e ITCMD quitem seus débitos com descontos de juros e multas que podem chegar a 95%.
De acordo com o governo do estado, as medidas vão beneficiar mais de 530 mil contribuintes de IPVA e 100% dos pagadores de ITCMD.
O projeto será enviado ainda nesta segunda-feira para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde deverá ser votado e aprovado em regime de urgência. O compromisso foi firmado por deputados estaduais presentes no evento, como o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil).
O parlamentar, que no último domingo (14) estava em viagem no município de Boca do Acre, fez questão de participar da reunião convocada pelo governador por considerar o projeto de extrema importância para a economia do estado.
“Essa redução e anistia vão possibilitar que muitas pessoas que hoje estão inadimplentes possam quitar suas dívidas e voltar ao sistema financeiro, conseguir empréstimos, realizar financiamentos e consumir. Fiz questão de estar presente aqui porque é um pacote fiscal importantíssimo para toda a população do Amazonas. Portanto, parabéns ao governador Wilson Lima por esse compromisso assumido com todos os amazonenses”, finalizou o deputado.
Assessoria de Comunicação: Lucas Raposo
