O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 958/2023, que prioriza o acesso das mães solo, com filhos menores de idade, a programas sociais do governo do Estado do Amazonas.
“Essa matéria promove a inclusão social e educacional de famílias monoparentais lideradas por mulheres. Precisamos garantir a igualdade de oportunidades para as mães solo em relação ao acesso a esses programas sociais e a educação de seus filhos”, disse o autor da matéria.
De acordo com o projeto de lei em questão, as medidas previstas na lei visam beneficiar as mulheres que são chefes de famílias monoparentais e possuem dependentes menores de 18 anos, desde que estejam inscritas em um programa social do Governo Estadual.
“Nós, que compomos o Poder Legislativo, temos o dever de promover políticas públicas para garantir esse direito. Não é fácil para uma mãe criar um filho sozinha. A equidade social é fundamental para todos os cidadãos, independentemente de sua situação familiar”, afirmou Abrahim.
Ainda segundo a matéria, as mães que desejam acessar o benefício devem apresentar a certidão de nascimento de seus filhos como forma de comprovar sua condição monoparental durante a inscrição no programa social.
“O número de mães solo no Brasil em 2022 foi o maior dos últimos cinco anos, de acordo com os cartórios de registro civil. Apenas nos primeiros quatro meses do ano, mais de 56.900 crianças foram registradas sem o nome do pai. Esses dados são preocupantes e requerem nossa atenção”, concluiu.
Assessoria de comunicação
