A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação que cobrava o desbloqueio de jornalistas nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora tenha encerrado o processo por entender que ele perdeu a finalidade prática, a magistrada deixou um recado duro e claro.
Segundo ela, bloquear profissionais da imprensa e cidadãos durante o exercício do mandato fere a liberdade de imprensa e o direito da população à informação.
Para quem acompanha a política brasileira, o desfecho mostra como funcionam as regras da Justiça e qual é o limite de quem ocupa um cargo público. Na prática jurídica, um mandado de segurança serve para corrigir um ato ilegal cometido por uma autoridade no exercício da função.
Como Jair Bolsonaro já deixou a Presidência da República e não ocupa mais cargo público, a ministra concluiu que não faz sentido manter a ordem judicial em andamento.
O peso da decisão
O processo havia sido aberto em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Na ocasião, a entidade denunciou o bloqueio de pelo menos 65 perfis na conta oficial de Jair Bolsonaro no X, antiga rede social Twitter.
A argumentação da entidade apontava que o perfil presidencial não funcionava apenas como um espaço pessoal, mas como um canal direto de comunicação oficial:
- A página era usada para divulgar atos, medidas e decisões do governo federal.
- O bloqueio impedia que repórteres acompanhassem notícias de interesse público em tempo real.
- A restrição dificultava o trabalho de fiscalização da imprensa e o acesso da própria população às informações do poder público.
Mesmo encerrando o caso por questões formais, Cármen Lúcia fez questão de registrar que impedir o acesso de cidadãos às manifestações de um governante contraria os princípios constitucionais da República e da democracia.
Praça pública digital
Na fundamentação do despacho, a ministra comparou as redes sociais a uma praça pública digital, ambiente onde autoridades divulgam informações e participam de debates de interesse coletivo. Para a magistrada, fechar as portas desse espaço para jornalistas compromete tanto o direito de informar quanto o direito da sociedade de ser informada.
A ministra também deixou claro que discordâncias de opinião não dão ao governante o direito de escolher quem pode ler suas publicações oficiais.
“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República”, escreveu Cármen Lúcia, acrescentando que divergências políticas ou ideológicas não justificam afastar cidadãos do debate público.
Outro processo no STF
A discussão sobre o comportamento de autoridades nas redes sociais ainda não terminou na Suprema Corte. O STF analisa outra ação semelhante, iniciada em 2020, que trata do bloqueio de um influenciador digital também feito por Jair Bolsonaro.
Nesse segundo processo, Cármen Lúcia já havia votado a favor do desbloqueio do perfil. A votação, no entanto, acabou interrompida após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Nunes Marques, o que leva o caso para uma nova análise pelo plenário do tribunal.
Lição para o futuro
O recado deixado pela ministra ultrapassa nomes e partidos políticos e serve de alerta para qualquer prefeito, governador, deputado ou presidente em exercício. Hoje, boa parte das decisões de governo é anunciada primeiro na internet, antes mesmo de chegar aos canais tradicionais.
Quando um agente público usa uma rede social para divulgar trabalho oficial, aquela página ganha peso institucional. Na democracia, o cargo pertence ao cidadão, e aceitar críticas ou perguntas incômodas faz parte do dever de quem escolheu representar o povo.
Fonte: https://revistaoeste.com/politica/carmen-lucia-encerra-processo-contra-bolsonaro/
