Quem trabalha no comércio, na indústria ou nos serviços acordou neste sábado, 14/11, com uma novidade importante vinda de Brasília. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual que analisava as regras para o fim da escala 6×1 no Brasil. Com essa decisão, o processo sai da votação eletrônica e vai para o plenário presencial da Corte.
Na prática, o placar que estava aberto zera e todos os ministros terão de votar outra vez quando o assunto entrar na pauta física. Só que existe um detalhe que faz toda a diferença para patrões e empregados agora. O pedido de Luiz Fux não derruba a liminar dada pelo relator do caso, ministro Flávio Dino, que segue valendo normalmente até o Supremo bater o martelo em definitivo.
Essa reviravolta mostra o tamanho da queda de braço em torno da jornada de trabalho no país. Quem pega no batente seis dias seguidos quer logo o direito a mais tempo de descanso com a família e menos exaustão no fim do mês. Já os donos de empresas cobram prazos mais folgados e segurança para reorganizar escalas e fechar as contas sem precisar demitir ou fechar portas.
Votação volta ao plenário
O julgamento no ambiente virtual do STF havia começado na sexta-feira, 13 de novembro de 2026, e deveria seguir até as 11h da segunda-feira, 16 de novembro. Antes de Luiz Fux pedir o destaque, quatro ministros já tinham registrado voto para manter intacta a decisão de Flávio Dino, deixando o placar em 4 a 0.
Além do próprio relator, acompanharam o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Agora, tudo volta à estaca zero e cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, escolher o dia em que o caso será julgado presencialmente pelos onze integrantes do tribunal.
Datas seguem mantidas
A liminar que estava em análise foi assinada individualmente por Flávio Dino na quinta-feira, 12 de novembro de 2026. Na decisão, o ministro negou os pedidos feitos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que tentavam suspender as mudanças alegando aperto financeiro e dificuldade operacional para adaptar os turnos.
Mesmo diante das reclamações do setor produtivo, Flávio Dino optou por respeitar o calendário aprovado pelo Congresso Nacional na emenda constitucional. Com isso, o cronograma oficial de redução da carga horária semanal continua de pé:
- A primeira etapa, que derruba a jornada semanal de 44 para 42 horas, permanece marcada para 16 de dezembro de 2026.
- A redução final para o limite de 40 horas por semana segue confirmada para dezembro de 2027.
Regras de adaptação
Para evitar um choque imediato nas rotinas de trabalho, Flávio Dino incluiu na liminar algumas saídas práticas de transição. A ideia é dar margem para que empresas e representantes dos trabalhadores ajustem os horários aos poucos:
- Patrões e sindicatos podem negociar como distribuir os dois dias de descanso remunerado, sem obrigação de que as folgas caiam na mesma semana ou dentro do mesmo mês.
- Fica aberto um prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro de 2026, para que as categorias renegociem acordos e convenções coletivas.
- Onde não houver acordo coletivo fechado, a jornada de 42 horas semanais poderá ser dividida em cinco dias, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia.
- Durante essa fase de adaptação, os 24 minutos diários que passarem das oito horas normais não contarão como hora extra, regra que vale até 15 de dezembro de 2027.
Peso na rotina
Levar essa discussão para o plenário presencial tira o assunto dos bastidores virtuais e obriga a Corte a debater o tema às claras, diante de todo o país. Afinal, estamos falando de uma mudança que altera o salário, o descanso e o custo de funcionamento de milhões de negócios espalhados pelo Brasil.
Enquanto Edson Fachin não marca a nova data de julgamento, o relógio continua correndo com as regras definidas por Flávio Dino. O caminho mais seguro para empresas, sindicatos e trabalhadores neste momento é sentar à mesa com bom senso e usar esse período de transição para fechar acordos justos, sem deixar a corda arrebentar para nenhum dos lados.
