A decisão da Receita Federal de revogar a Nota Cosit 141/2026 e reconhecer que a alíquota zero de PIS/Cofins nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus decorre de proteção constitucional representa uma importante vitória da articulação institucional liderada pelo setor produtivo.
A mobilização conjunta da FIEAM da Eletros, da CNI e de diversas entidades empresariais foi decisiva para mostrar que a interpretação anterior comprometia a segurança jurídica e ameaçava a competitividade do Polo Industrial de Manaus.
A revisão promovida pela Receita reafirma que os mecanismos de proteção da ZFM não podem ser tratados como benefícios fiscais comuns, preservando um dos pilares constitucionais do modelo e evitando aumento de custos para a indústria instalada no Amazonas.
Segurança jurídica forte
O recuo da Receita elimina um cenário de insegurança jurídica que preocupava investidores e empresas, restabelecendo previsibilidade para a cadeia produtiva e preservando as condições de competitividade do PIM.
O episódio reforça a importância da mobilização permanente das entidades empresariais na defesa do modelo ZFM.
Açaí engarrafado
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) resolveu brindar a bioeconomia com um projeto que transforma o vinho de açaí em produto estratégico do Amazonas.
A ideia é boa. O problema é que, na prática, a proposta apenas reconhece a importância da bebida, mas não cria financiamento, incentivos fiscais, linhas de crédito ou qualquer obrigação para que o governo faça alguma coisa.
O açaí ganhou um brinde, mas a conta continua amarga para o produtor.
Talvez sim, talvez não
O projeto também cria a chamada “Rota Amazonense do Vinho Tinto de Açaí”, reunindo produtores, cooperativas e pesquisadores.
Tudo muito bonito no papel. Só que quase todas as ações previstas aparecem acompanhadas do verbo “poderá”. Poderá apoiar, poderá incentivar, poderá divulgar.
No português da administração pública, “poderá” costuma significar que talvez aconteça. Ou talvez não.
Erro providencial?
No Republicanos dos irmãos Câmara, um curioso “erro material” entrou na ata da convenção autorizando deputados do partido a apoiar qualquer candidato ao Governo e ao Senado sem sofrer punição.
Bastou a repercussão ruim na imprensa para surgir uma ata retificadora dizendo que o trecho jamais foi discutido nem aprovado.
Pelo visto, a liberdade partidária apareceu sozinha no documento e depois resolveu ir embora.
Ata com vontade própria
A justificativa da cúpula do Republicanos é digna de registro: o dispositivo não refletia a vontade dos convencionais.
Fica a dúvida: se a ata escreve sozinha, talvez também vote sozinha. Ainda bem que a Justiça Eleitoral costuma exigir mais do que boas intenções quando o assunto é documento oficial.
Recado aos blogueiros
O delegado-geral Bruno Fraga perdeu um colega de farda e também a paciência.
Em entrevista coletiva, disparou contra blogs que, segundo ele, vivem de propina e espalham desinformação sobre a operação que terminou com a morte do investigador Luciano Sena.
Em tempos de redes sociais, o delegado preferiu mirar na fake news antes que ela acertasse a credibilidade da Polícia Civil.
Tempo difícil
A frase mais forte da coletiva de Bruno Fraga veio no encerramento: “Se tiver que ir no inferno, a gente vai”.
Foi o desabafo de um delegado indignado, mas também um aviso ao crime organizado de que a morte do investigador não intimidará a Polícia Cívil.
Resta torcer para que a mesma firmeza empregada nas palavras continue produzindo resultados nas ruas. É o mínimo que se deve esperar da PC.
