A busca por segurança jurídica e pelo fortalecimento das comunidades tradicionais ganhou novos passos no interior do Pará. Entre os dias 7 e 11 de julho, os Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAEs) Salvação, em Alenquer, e Lago Grande, em Santarém, receberam uma série de oficinas e debates promovidos pelo “Projeto Porongaço”.
A mobilização é liderada pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) em parceria com o Fundo Puxirum dos Extrativistas da Amazônia Brasileira.
A iniciativa reúne moradores, lideranças e órgãos públicos para estruturar o planejamento de regularização fundiária no Baixo Amazonas. Equipes técnicas percorrem as comunidades para ouvir as demandas locais e garantir que as ações reflitam a realidade de quem vive no campo.
Foco no documento coletivo
O ponto central dos encontros foi a discussão sobre o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU). Esse instrumento jurídico formaliza o direito de posse coletiva da terra pelas populações extrativistas. A liberação do documento garante a permanência das famílias na área e abre portas para recursos públicos voltados à habitação, infraestrutura, educação e incentivo à produção agrícola.
“Durante os dois dias de atividade, realizamos um processo de engajamento profundo com as comunidades do PAE Salvação. Apresentamos os objetivos do Projeto Porongaço, construímos uma cartografia social junto aos moradores e identificamos desafios, oportunidades e ações concretas para fortalecer o território. Encerramos essa etapa com uma estratégia de mobilização que terá continuidade nos próximos meses. Ficamos muito felizes com a receptividade das comunidades e com as possibilidades de ampliar esse trabalho. Além disso, reforçamos que a emissão do CCDRU (Contrato de Concessão de Direito Real de Uso) é uma das principais estratégias para garantir a segurança jurídica dos territórios extrativistas, assegurar o reconhecimento dos direitos coletivos das comunidades e ampliar o acesso a políticas públicas”, destaca Letícia Moraes, vice-presidenta do CNS.
União entre poder público e comunidades
A programação reuniu também integrantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém. As oficinas contaram com expressiva presença de jovens e mulheres para tratar do fortalecimento de associações e do acesso à internet por meio da “Rede Conexão Povos da Floresta”.
As dinâmicas abordaram planos práticos para o primeiro ano do projeto nos assentamentos:
- Elaboração de mapas sociais construídos diretamente pelos comunitários.
- Ações de capacitação em comunicação e liderança para jovens e mulheres.
- Organização de pautas para reivindicar programas de incentivo à agricultura familiar.
“Esses seminários foram fundamentais para construirmos, junto às comunidades, o plano de trabalho do primeiro ano do Projeto Porongaço no PAE Lago Grande. Também aprofundamos o debate sobre o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, um instrumento essencial para assegurar a segurança jurídica dos territórios extrativistas. A partir dele, as comunidades passam a ter melhores condições de acessar políticas públicas e fortalecer sua permanência nos territórios. Além disso, discutimos o fortalecimento das organizações comunitárias e o protagonismo das mulheres e da juventude, que são elementos centrais para o desenvolvimento dessas regiões”, explica Edilson Figueira, diretor do CNS.
Metodologia baseada na escuta
A consolidação do plano de trabalho nos territórios depende da participação direta de quem preserva a floresta. O processo pedagógico busca alinhar os objetivos governamentais com as reais prioridades de cada comunidade atendida.
“As oficinas nas etnorregionais são fundamentais para aproximar o Projeto Porongaço dos territórios e fortalecer as organizações locais. A escuta das comunidades permite compreender melhor suas realidades, desafios e potencialidades, qualificando a implementação das ações previstas e reforçando o protagonismo de quem vive e protege esses territórios”, destaca Márcia Ever, ponto focal do “Projeto Porongaço” no Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
Os próximos passos prevêem o desdobramento das ações traçadas nessa primeira etapa, com novos encontros agendados para acompanhar o avanço das metas de regularização e inclusão social na região do Baixo Amazonas.
Sobre o Projeto
O Projeto Porongaço é liderado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Fundo Puxirum dos Extrativistas da Amazônia Brasileira, com gestão financeira do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e financiamento da Tenure Facility.
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