A juíza federal do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Araceli Martínez-Olguín, aprovou em São Francisco um acordo histórico de US$ 1,5 bilhão, o equivalente a cerca de R$ 7,63 bilhões, entre a empresa Anthropic e um grupo de autores.
A homologação, realizada nesta segunda-feira, dia 20 de julho, encerra a maior ação coletiva de direitos autorais da história do país e marca a primeira grande resolução no meio de uma forte onda de processos contra empresas de Inteligência Artificial (IA) pelo uso não autorizado de obras protegidas no treinamento de seus sistemas.
Origem da ação
A ação coletiva havia sido movida em agosto de 2024 pelos escritores Andrea Bartz, Charles Graeber e Kirk Wallace Johnson. Os profissionais acusaram a Anthropic de utilizar livros pirateados para treinar o seu “Claude”.
O acordo financeiro, apresentado pela primeira vez em setembro do ano passado, põe fim à disputa judicial.
A magistrada responsável pelo caso rejeitou as objeções de alguns autores que ainda consideravam o valor do montante muito baixo para o prejuízo causado.
Regras do repasse
Pelos termos estabelecidos na justiça, autores e editoras receberão US$ 3.000, aproximadamente R$ 15.270, por cada uma das cerca de 500 mil obras abrangidas no processo.
A própria Anthropic confirmou que mais de 91% dos beneficiários elegíveis já apresentaram os seus respectivos pedidos de indenização. Esse desfecho rápido evita um risco substancial para a estabilidade da companhia de tecnologia.
Uso justo
O processo ganhou contornos decisivos após uma sentença crucial em junho de 2025 proferida pelo então juiz responsável pelo caso, William Alsup. Naquela ocasião, o magistrado concluiu que o treinamento do programa “Claude” com livros adquiridos de forma legal constituía o chamado uso justo.
No entanto, o armazenamento de milhões de livros pirateados em uma biblioteca central da empresa não se enquadrava nessa proteção legal e configurava uma violação clara.
Risco financeiro
A conclusão jurídica de William Alsup expôs a empresa a reparações legais severas que poderiam chegar a US$ 150.000, em torno de R$ 763,5 mil, por obra violada.
Caso a disputa tivesse avançado para um julgamento previsto para o mês de dezembro, o encargo financeiro potencial poderia ter alcançado centenas de milhares de milhões de dólares, o que ameaçaria diretamente a viabilidade do negócio no mercado de tecnologia.
Posição das partes
As partes envolvidas no processo demonstraram alívio e senso de dever cumprido com a homologação do acordo.
“A empresa saúda a resolução do caso”, afirmou a conselheira jurídica adjunta da Anthropic, Aparna Sridhar.
Pelo lado da acusação, o principal advogado dos queixosos, Justin Nelson, celebrou o resultado financeiro inédito para a classe artística e literária.
“Este acordo é a maior recuperação de indenizações por direitos de autor publicamente conhecida”, ressaltou o advogado.
Novos processos
Apesar da resolução pacífica com a criadora do “Claude”, o cenário jurídico norte-americano continua turbulento e desafiador para as gigantes da tecnologia.
Este processo é apenas um entre dezenas que seguem tramitando ativamente nos tribunais dos Estados Unidos.
Empresas como a OpenAI, a Google e a Meta permanecem como alvos centrais de ações semelhantes, enfrentando duras críticas e questionamentos legais devido às suas práticas obscuras de coleta de dados e treinamento de sistemas automatizados.
