O deputado estadual Sinésio Campos (PT) formalizou nesta sexta-feira, 22/5, uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) exigindo a apuração sobre o abandono do Ramal da Fazenda da Esperança. A via fica localizada no quilômetro 15 da rodovia BR-174, em Manaus. O documento foi entregue em mãos à presidente do órgão, conselheira Yara Amazônia Lins.
O parlamentar denuncia que a estrada continua em estado crítico de conservação. A situação se arrasta mesmo após diversas articulações iniciadas em janeiro de 2025 para garantir a recuperação e a pavimentação do trecho.
Impasse administrativo
A pavimentação do ramal vinha sendo alinhada junto ao governo estadual após reuniões com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), agricultores e moradores da área. O Estado chegou a incluir a obra no Plano Anual de Contratações e publicou o edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O processo acabou travando devido a um conflito de competências entre os poderes públicos:
- A SEINFRA revogou a licitação estadual após notar que a Prefeitura de Manaus iniciou serviços preliminares na pista, como retirada de vegetação e movimentação de terra.
- O Estado notificou o município cobrando esclarecimentos sobre o projeto municipal, mas não obteve resposta formal.
- Para evitar a duplicidade de contratos e gastos públicos no mesmo local, o governo estadual cancelou o certame com base na Lei de Licitações.
Impacto real
Mesmo com as máquinas tendo passado pelo local no início das intervenções, os serviços não avançaram por nenhuma das duas esferas administrativas. Atualmente, o Ramal da Fazenda da Esperança sofre com muita lama, erosões profundas e buracos na pista.
Essa deterioração prejudica o tráfego rodoviário diário, afetando diretamente o transporte dos estudantes e o escoamento dos alimentos produzidos na região. A própria Fazenda da Esperança, instituição que trabalha no acolhimento e reabilitação de pessoas, tem suas atividades prejudicadas pela falta de acessibilidade.
Pedido de auditoria
Na representação protocolada no tribunal, o deputado solicita uma auditoria e inspeção técnica rigorosa para avaliar os atos administrativos. O objetivo é apontar os gargalos de coordenação entre o Estado e a prefeitura que deixaram a comunidade desassistida.
“O Ramal da Fazenda da Esperança não pode continuar abandonado. Estamos falando de uma estrada fundamental para moradores, produtores rurais e instituições que atuam na recuperação de vidas, como a Fazenda da Esperança. O que a população quer não é disputa administrativa, mas solução concreta para um problema que se arrasta desde 2025”, afirmou Sinésio Campos.
ASCOM: Ytallo Byancco
