A Sessão Plenária desta segunda-feira (4/5) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) concentrou debates sobre a valorização do funcionalismo público. Os parlamentares apresentaram propostas que vão desde a flexibilização de benefícios sociais até mudanças estruturais na jornada de trabalho dos educadores da rede municipal.
Mudança no auxílio-alimentação
O vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou uma indicação que propõe alterar a Lei Municipal nº 2.859 para ampliar o acesso ao auxílio-alimentação. A sugestão encaminhada à Prefeitura de Manaus foca na redução da carga horária mínima exigida para que o servidor receba o benefício.
Atualmente, muitos profissionais ficam de fora por não atingirem o teto de horas estipulado. Com a nova proposta, quem cumpre 30 horas semanais passaria a ter o direito garantido. O autor da matéria reforçou que a medida busca promover justiça social.
“A ideia é ampliar esse acesso e garantir mais equidade dentro do serviço público municipal”, afirmou Sérgio Baré ao destacar que a mudança beneficia especialmente os profissionais da saúde e outras categorias que atuam em regimes de 30 horas.
Novo planejamento para o magistério
Outro ponto central do dia foi a análise da Mensagem nº 18/2026, enviada pelo Executivo Municipal. O texto propõe mudanças no “Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração” (PCCR) do magistério. O foco principal é a redistribuição do tempo de trabalho dos professores.
- Ampliação do tempo para atividades extraclasse de 20% para 33,3% da jornada.
- Destinação de um terço da carga horária exclusivamente para planejamento e estudos.
- Fomento à organização pedagógica fora do ambiente de sala de aula.
O vereador Professor Samuel (PSD) defendeu a medida como um salto na qualidade do ensino. Segundo o parlamentar, “isso permite mais qualidade no ensino, mais organização do trabalho pedagógico e melhores condições para atender os alunos”.
Projetos em destaque nas comissões
A Ordem do Dia também serviu para a deliberação de projetos que agora seguem para análise técnica nas comissões da Casa. Entre os temas aprovados, destacam-se pautas de saúde, proteção animal e educação.
- Combate às apostas online: o Projeto de Lei nº 039/2026 propõe campanhas nas escolas sobre os riscos dos jogos de azar e foi encaminhado para a Comissão de Justiça.
- Proteção Animal: avançou o projeto que cria o cadastro municipal de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais.
- Saúde Infantil: o projeto que institui a monitorização contínua da glicose para crianças de 4 a 12 anos recebeu parecer favorável e segue para a Comissão de Finanças.
As propostas agora aguardam os pareceres das comissões específicas para retornarem ao plenário e seguirem para votação definitiva.
