A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei”nº 643/2024, que estabelece uma nova política de inclusão no mercado de trabalho. A proposta, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (MDB), garante prioridade na contratação de mães de pessoas com deficiência (PCD) que estejam em situação de vulnerabilidade econômica em todo o estado.
A medida foca em empresas que possuem contratos com o Governo do Estado para a prestação de serviços terceirizados ou continuados. Com a nova legislação, o Amazonas busca oferecer suporte financeiro e autonomia para mulheres que enfrentam duplas jornadas de cuidado e provedoria.
Regras da contratação
Para que a reserva de vagas seja aplicada, o projeto define critérios específicos que as empresas prestadoras de serviço devem seguir. As principais regras incluem:
- Percentual de vagas: reserva mínima de 3% das oportunidades de emprego para mães de pessoas com deficiência.
- Tamanho das equipes: a obrigatoriedade vale para contratos que envolvam 30 ou mais trabalhadores.
- Qualificação profissional: a prioridade é garantida desde que as candidatas preencham os requisitos técnicos e profissionais exigidos para a função.
- Sigilo e proteção: o projeto proíbe a exposição das funcionárias e garante o sigilo das informações para evitar qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho.
Impacto social e autonomia
O autor da proposta ressaltou que muitas dessas mães acabam excluídas do mercado formal devido à dedicação integral exigida pelos cuidados com os filhos. O objetivo é permitir que essas mulheres consigam conciliar a assistência familiar com a geração de renda própria.
“Estamos falando de mulheres que, muitas vezes, abrem mão de oportunidades de trabalho para se dedicar integralmente aos filhos com deficiência. Esse projeto busca justamente criar condições para que elas possam conciliar o cuidado com a geração de renda, garantindo mais dignidade e autonomia”, afirmou Thiago Abrahim.
Eficiência e inclusão
O parlamentar reforçou que a medida foi planejada para ser equilibrada e não afetar a qualidade dos serviços públicos. Como a exigência de qualificação profissional permanece vigente, as empresas continuarão contando com mão de obra capacitada, mas agora com um olhar social mais atento.
Segundo o deputado, o poder público precisa atuar de forma sensível, criando mecanismos que reduzam as desigualdades enfrentadas por essas famílias, tanto no aspecto emocional quanto financeiro.
Próximos passos
Com a aprovação na ALEAM, a matéria consolida-se como uma política pública de inclusão social. A expectativa é que a nova lei amplie significativamente a segurança financeira de centenas de famílias amazonenses que lidam diariamente com os desafios do cuidado PCD, promovendo um ambiente de trabalho mais respeitoso e diversificado.
ASCOM: Luana Dávila (MTB/884)
