A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) marcou presença nesta quinta (16) e sexta-feira (17) na oficina de formação do projeto “Mobilizar e Agir”, em Humaitá. O encontro reuniu diversos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos para alinhar estratégias de combate à violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa busca qualificar os profissionais para que as respostas diante de situações de abuso ou maus-tratos sejam mais rápidas e integradas no interior do estado.
A defensora pública Francine Buffon, que atua na comarca de Humaitá, acompanhou de perto os dois dias de atividades. Ela destacou que a instituição funciona como um dos principais canais de acolhimento para famílias e vítimas que buscam ajuda.
“Como nós somos porta de entrada da rede de proteção, a participação da Defensoria é de extrema importância”, afirma Francine Buffon.
Durante a capacitação, o grupo debateu normas fundamentais que servem de base para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. O conhecimento técnico dessas legislações é o que permite que os órgãos retirem crianças de situações de risco com segurança jurídica. Os principais temas abordados foram:
- Lei do Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014) que proíbe castigos físicos e tratamentos degradantes como forma de educar.
- Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) que estabelece mecanismos específicos para frear a violência doméstica contra menores.
- Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
Um dos momentos mais críticos da formação foi o detalhamento do (PPCAAM). Essa política pública federal é considerada uma medida de última instância, usada apenas quando todas as outras alternativas de proteção falharam e a criança corre risco iminente de morte. A Defensoria Pública é um dos canais oficiais que podem acionar esse programa, juntamente com o Conselho Tutelar, o Ministério Público e o Judiciário.
O “Mobilizar e Agir” é uma realização do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), em parceria com a ACAS. O projeto tem um histórico sólido no estado, tendo percorrido municípios como Manaus, Tefé, Coari, Caapiranga, Carauari e Manacapuru ao longo de 2025. Ao todo, mais de 600 profissionais já foram capacitados para identificar sinais de violação de direitos e oferecer uma resposta humanizada às vítimas.
ASCOM: Aline Ferreira/DPE-AM
