A valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde básica em Manaus ganhou um capítulo decisivo nesta quarta-feira, 18 de março. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e encaminhou para a sanção do prefeito David Almeida o Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A decisão, tomada durante sessão plenária no Plenário Adriano Jorge, reconhece a dedicação desses servidores que percorrem as ruas da capital garantindo a assistência às famílias.
O novo piso salarial para os profissionais com jornada de 40 horas semanais foi ajustado para refletir as atualizações federais recentes. O reajuste beneficia diretamente aqueles submetidos ao regime estatutário da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Os principais detalhes sobre o novo pagamento incluem os seguintes pontos:
- Valor fixado em R$ 3.242,00, equivalente a dois salários mínimos.
- Alteração baseada nas diretrizes introduzidas pelo Decreto nº 12.797.
- Pagamento retroativo com vigência a partir de janeiro de 2026.
- Expectativa de sanção imediata pelo Executivo Municipal ainda nesta semana.
“Já foi enviado para o prefeito para que seja feita a sanção ainda nesta semana, fazendo uma correção e uma valorização desses profissionais de saúde. Importante deixar claro também que esse aumento é a partir de janeiro de 2026, reconhecendo o trabalho digno e de muita dedicação”, afirmou o vereador Eduardo Alfaia, líder do prefeito na CMM.
Segurança jurídica
Além do reajuste, o plenário aprovou mudanças importantes nas atribuições da Guarda Municipal. O objetivo é atualizar o cargo de Técnico Municipal/Guarda Municipal dentro da Lei nº 2.928. Segundo o vereador Gilmar Nascimento, a medida busca modernizar a corporação e garantir transparência e legalidade nas funções exercidas pelos agentes.
Saúde feminina
Outro avanço social aprovado pelos vereadores foca no atendimento especializado para as mulheres. Um projeto de autoria do vereador Everton Assis estabelece acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para quem for diagnosticada com endometriose. Estima-se que a doença afete cerca de 10% das mulheres no Amazonas, tornando a lei um suporte fundamental para quem convive com as dores e complicações da condição.
Moralidade urbana
Em uma decisão voltada à ética e à memória da cidade, a CMM aprovou o projeto do vereador Mitoso que impõe restrições às nomenclaturas de vias públicas. A partir de agora, fica proibido que ruas de Manaus recebam nomes de pessoas condenadas por crimes de abuso ou exploração sexual de menores, além de violações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
Programa social
A sessão também marcou o início da tramitação de um crédito adicional de R$ 10 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (FMS). O recurso é destinado exclusivamente ao programa “Leite do Meu Filho”, que passa por uma mudança administrativa estratégica.
As mudanças no gerenciamento do benefício contemplam os seguintes pontos:
- Transferência da gestão da Semasc para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
- Ajuste realizado conforme as orientações técnicas do Ministério da Saúde.
- Garantia da continuidade da entrega do suplemento para famílias em vulnerabilidade.
- Encaminhamento da proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Inclusão e meio ambiente
O debate legislativo também contemplou a educação e a sustentabilidade. Avançou na casa o projeto que cria uma cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que sejam de baixa renda. No campo ambiental, o vereador Raulzinho obteve parecer favorável para a criação do dia municipal de conscientização por ruas mais limpas, a ser celebrado anualmente em 27 de agosto.
ASCOM
