O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, instaurou a Notícia de Fato nº 186.2026.000031 para apurar irregularidades na criação e venda de aves silvestres. A ação busca proteger a fauna amazônica em Eirunepé, município localizado a cerca de 1.160 quilômetros de Manaus.
A investigação começou após denúncias sobre criadouros clandestinos e a captura ilegal de pássaros da região. O promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, responsável pela ação, destacou a importância de combater o mercado clandestino de animais.
“Fauna silvestre não é mercadoria, é patrimônio natural. O Ministério Público investiga possíveis irregularidades e atuará com firmeza. Preservar a Amazônia é responsabilidade de todos, sendo dever do Poder Público e da coletividade protegê-la”, afirmou Cláudio Moisés Rodrigues Pereira.
Medidas iniciais
Para esclarecer os fatos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) enviou ofícios para a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Economia Sustentável (Semmatur) e para a Polícia Civil. Os órgãos devem prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
- Lista de criadores registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).
- Histórico de fiscalizações e autos de infração aplicados no município.
- Dados sobre apreensões de aves e o destino dado aos animais.
- Identificação dos setores responsáveis pela regularização de cativeiros.
- Existência de processos administrativos ou criminais em andamento.
O procedimento está na fase de coleta de provas. Dependendo do que for apurado, a investigação pode gerar processos civis e criminais contra os envolvidos. A fiscalização ambiental também está sob análise para verificar se há omissão por parte dos órgãos competentes na vigilância da fauna local.
Fique por dentro
A criação de aves silvestres sem autorização dos órgãos ambientais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais. Para quem deseja ser um criador amador, é obrigatório o registro no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). Denúncias sobre tráfico de animais ou maus-tratos podem ser feitas
ASCOM: André Quintas
