O clima entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e os auditores da Receita Federal subiu de temperatura nesta quinta-feira, 19 de fevereiro. O ministro Alexandre de Moraes determinou que Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), preste depoimento imediato à Polícia Federal (PF). A decisão ocorre após o representante da categoria questionar publicamente a proporcionalidade de uma operação que investiga acessos indevidos a dados fiscais de magistrados e seus familiares.
O embate coloca em xeque a linha tênue entre a fiscalização legítima e o que está sendo chamado nos bastidores de “bisbilhotagem” de dados sigilosos. Enquanto o ministro busca blindar a Corte contra vazamentos, os auditores denunciam o que consideram uma tentativa de inibição do trabalho técnico do órgão.
O tabuleiro dos dados sigilosos
A polêmica ganhou força após Cabral conceder entrevistas sugerindo que as medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas em servidores, são excessivas. O presidente da associação sustenta que não há provas de que informações sensíveis sobre contratos da esposa de Moraes tenham saído do sistema do Fisco.
- Foco da investigação: O ministro quer esclarecer se as críticas de Cabral possuem relação direta com o inquérito das fake news ou se são apenas opiniões institucionais.
- Acesso indevido: A defesa dos auditores admite que um servidor acessou dados para confirmar parentesco de uma enteada do ministro Gilmar Mendes, mas nega vazamento fiscal.
- Recado inibitório: A Unafisco afirma que ações drásticas às seis horas da manhã sem processo disciplinar prévio criam um clima de medo na repartição.
- Histórico repetido: A categoria recorda que em 2019 servidores foram afastados por Moraes sob acusações semelhantes e acabaram reintegrados por falta de provas.
“Dá a percepção de que há uma mensagem inibitória contida nisso, que é realmente para inibir qualquer trabalho que toque as altas autoridades da República”, afirmou Kleber Cabral sobre as medidas da PF.
Receita Federal admite falhas no sistema
Diferente da postura combativa da associação, a cúpula da Receita Federal adotou um tom de mea-culpa. Na última terça-feira, o órgão admitiu formalmente que houve desvios no acesso a dados de ministros do STF. A Corregedoria já instaurou procedimentos internos e realiza uma auditoria completa nos rastros digitais dos últimos três meses.
A instituição reforçou que não tolera quebras de sigilo, que é considerado o pilar fundamental do sistema tributário brasileiro.
“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, declarou a Receita Federal em nota oficial.
Crise institucional e bodes expiatórios
O editorial da Unafisco Nacional subiu o tom ao afirmar que os auditores não podem ser usados como “bodes expiatórios” em crises entre os poderes. A entidade defende que qualquer irregularidade seja apurada com rigor, mas exige o cumprimento do devido processo legal e o respeito à presunção de inocência.
No centro da disputa está o valor do sigilo fiscal e a autoridade do Supremo para intervir diretamente em órgãos de controle. O depoimento de Kleber Cabral, marcado para esta sexta-feira, 20 de fevereiro, por videoconferência, deve definir se a crise será contornada ou se teremos uma nova ruptura institucional entre o Fisco e o Judiciário.
