A gestão pública do município de Envira está sob a mira da justiça para garantir que o dinheiro do contribuinte seja respeitado. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura Municipal de Envira para que tome medidas imediatas contra irregularidades graves na folha de pagamento. O foco principal é o caso de uma servidora que recebe salários dos cofres municipais sem trabalhar há mais de uma década.
Segundo as investigações, a funcionária estaria recebendo remuneração sem a devida prestação de serviço desde o ano de 2014. O órgão exige que a prefeitura inicie um procedimento administrativo disciplinar e mova as ações judiciais necessárias para garantir o ressarcimento integral de cada centavo recebido indevidamente pela servidora ao longo desses doze anos.
Prefeitura tem prazo para instalar ponto biométrico em todas as sedes
Para evitar que novos casos de “funcionários fantasmas” continuem drenando os recursos da cidade, o Ministério Público estabeleceu diretrizes rígidas para a modernização do controle de pessoal. A prefeitura tem o prazo de 120 dias para implementar um sistema de controle eletrônico de ponto, preferencialmente biométrico, em todas as repartições públicas municipais.
A implementação dessa tecnologia visa alcançar resultados práticos para a administração de Envira:
- Registro efetivo de entrada, saída e cumprimento da jornada de trabalho.
- Automatização de processos para evitar fraudes em folhas de papel.
- Redução de custos operacionais e desperdícios a médio e longo prazo.
- Fortalecimento dos mecanismos de controle interno da gestão municipal.
Varredura na folha de pagamento busca identificar novas irregularidades
Além do caso específico da servidora, a recomendação determina que a prefeitura realize um levantamento completo em sua folha de pagamento. O objetivo é identificar outros servidores que possam estar em situação de ausência injustificada ou que recebam salários sem exercer qualquer função pública, os conhecidos funcionários fantasmas.
O promotor de Justiça Christian Guedes, responsável pela recomendação, destaca que a fiscalização rigorosa é o único caminho para assegurar que os serviços cheguem com qualidade ao cidadão. “O fortalecimento dos mecanismos de controle da administração pública é medida essencial para proteger o dinheiro público e assegurar que os serviços cheguem de forma eficiente à população” afirmou Christian Guedes.
Justiça adverte sobre punições em caso de descumprimento
A Promotoria de Justiça de Envira deixou claro que a recomendação não é apenas uma sugestão, mas um alerta formal. Caso a prefeitura ignore as orientações ou as cumpra apenas parcialmente, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressará com medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Entre as punições previstas está o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP), que pode resultar em sanções severas para os gestores responsáveis. A medida busca restaurar os princípios de moralidade, eficiência e transparência que devem nortear o serviço público, garantindo que a estrutura municipal sirva ao povo e não a interesses particulares.
ASCOM: André Quintas
