Por Nelson Azevedo(*) [email protected]
Chega de ser tratados como cidadão de segunda casta. O Fórum de Defesa da ZFM criado pela atual gestão municipal é sinal de alento, pois alguns problemas de nossa economia mais parecem casos de justiça ou de polícia. Ou, quem sabe, de vontade política, pois os governos locais representam, legitimamente, o interesse da cidadania local. Prefeito e governador, portanto, tem credencial e amparo constitucional para por fim a este desrespeito institucionalizado.
Qual é a relação entre o PPB e a prefeitura Municipal de Manaus? De imediato, podemos dizer que é a mesma existente entre o PPB e o Governo do Amazonas. Há um nexo causal entre o processo produtivo básico, uma fantasmagoria burocrática criada pela união – com reflexos perversos na economia – e nosso Desenvolvimento Regional. O veto à industrialização de produtos de alta tecnologia, aqui edificado, significa impedimento de nosso processo de redução das inaceitáveis diferenças entre o norte e o sul do Brasil. Com o peso político e institucional efetivo do prefeito e do governador, junto com a bancada parlamentar, já teríamos expurgado este entrave à diversificação, adensamento e regionalização do crescimento socioeconômico e ambiental do programa Zona Franca de Manaus.
Pão nosso de cada dia
Este é o espírito da estratégica aproximação entre a prefeitura de Manaus e o setor privado do Amazonas em mais um debate do Fórum Municipal Permanente de Articulação com a Zona Franca de Manaus (FOPAZFM), um compromisso de campanha do prefeito David Almeida, que tem como coordenador/responsável, Gustavo Igrejas, ex-titular da Suframa, escalado para as prioridades operacionais do prefeito. Essa escolha traduz a envergadura do compromisso. Afinal, o objeto deste Fórum nada mais é do que a galinha dos ovos de ouro nossa base de sustentação. O pão nosso de cada dia. Sem a ZFM ainda seríamos um Porto de Lenha para navios que há mais de um século não são mais movidos por energia do carvão. De quebra, não geraríamos riqueza para o combate diuturno da economia do tráfico.
Pautas inadiáveis
Na pauta de mais um encontro, teremos assuntos instigantes do momento, como revitalização do Centro, iluminação das áreas rurais e recuperação das vias do Distrito Industrial I e II. Tem sido um parto para alcançar estas pendências que poderíamos já ter resolvido desde sempre. Afinal, recursos para tais demandas são abundantes, mas infelizmente padecem o desvio de suas finalidades. Permanece a ideia de recuperar o urbanismo do Polo Industrial de Manaus na perspectiva de sua transformação em nicho de atração turística. Afinal, temos o projeto arquitetônico de Oscar Niemayer há mais de uma década. Por que não retirar da prancheta?
Travamento burocrático e mal intencionado
Mas voltemos ao PPB, que nos mantém com apenas 0.6% dos estabelecimentos industriais do país. O Sudeste, onde é aplicada mais da metade da bolada de incentivo fiscal, tem 30% dos tais estabelecimentos apenas em São Paulo. Se chegarmos a 1000 empresas não saltaremos para 1% das indústrias em amanhãs, onde a taxa de mortalidade industrial supera a de natalidade. E faz tempo. Um plano de travamento operacionalizado pela burocracia de um grupo de trabalho que atende os interesses de outras plagas. “Não vamos fazer nada contra a ZFM”, disse o ministro da Economia, ao assumir a cadeira. Além de nada fazer a favor, se desdisse, pois a redução das taxas de importação se aproximam de zero, gera empregos na Ásia, e dá as costas aos R$15 milhões de desempregados no Brasil.
Veto à nanobiotecnologia
Discursos se revezaram para aplaudir a bioeconomia, mas a fábrica de medicamentos genéricos baseados em nossa farmácia milenar, esperou 5 anos para receber liberação para produzir no Polo Industrial de Manaus. Depois de 12 anos de vetos à produção de luminárias de led em Manaus, conseguimos liberação e, mais recentemente, um recuo nos empurrou de volta à estaca zero, graças ao arrependimento dos burocratas amparado pelos parlamentares da confraria dos bacanas que nos veta. Pode? Por que não temos laboratório de nanobiotecnologia no Centro de biotecnologia da Amazônia? Aliás, a pergunta é bem mais constrangedora: por que não temos acesso jurídico ao CBA sem CNPJ de quem poderíamos exigir que sejam produzidos clones de seringueiras resistentes ao “mal das folhas”? Temos duas unidades fabris em Manaus para a produção de pneus e outros itens, por exemplo, produtos, ainda não temos itens de produtos hospitalares, nem de preservativos. Por que não podemos ter base nanobiotecnológica no PIM?
Segunda casta
Há décadas o jurista Raimundo Noronha, cidadão do Amazonas, por indicação dos parlamentares estaduais, já alertava: “Foi o Amazonas quem primeiro produziu o telefone móvel (celular) no Brasil, assim como o primeiro microcomputador em linha industrial. Ao equiparar as nossas vantagens com o resto do País, tiraram a competitividade dos produtos de informática que viessem a ser fabricados em Manaus”. Chega de ser tratados como cidadão de segunda casta. O Fórum de Defesa da ZFM criado pela atual gestão municipal é sinal de alento, pois alguns problemas de nossa economia mais parecem casos de justiça ou de polícia. Ou, quem sabe, de vontade política, pois os governos locais representam, legitimamente, o interesse da cidadania local. Prefeito e governador, portanto, tem credencial e amparo constitucional para por fim a este desrespeito institucionalizado.
(*) Nelson é economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, Conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
