Diante da denúncia de que a Prefeitura Municipal de Manaus está montando a logística para a visita do Presidente da República à cidade, inclusive assumindo a responsabilidade pela instalação das estruturas da “motociata”, com água, banheiro e mobilidade, utilizando recursos públicos municipais, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) deu entrada em representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministérios Público de Contas de Estado (MPC) para que medidas sejam tomadas, a fim de evitar a ilegalidade desse ato administrativo e o mau uso de recursos públicos.
Zé Ricardo argumenta nos documentos que as tais “motociatas”, que vêm sendo realizadas em outras cidades brasileiras, são organizadas e custeadas por particulares que apoiam o presidente, com o objetivo de exibir, promover e melhorar a imagem de Bolsonaro extremamente desgastada por suas ações e omissões diante da pandemia, que causaram a morte de mais de meio milhão de pessoas, como também pelos indícios de corrupção que aparecem quase todos os dias.
“Está mais do que claro que esse ato da Prefeitura de Manaus é uma aberta infração aos princípios administrativos estabelecidos na Constituição Federal, especialmente da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Portanto, é ilegal o uso de recursos públicos para dar suporte a um evento privado, de autopromoção para o Presidente, sem nenhum interesse público envolvido. Ou seja, o prefeito de Manaus e seus secretários não têm permissão legal para negociar apoios financeiros ou quaisquer benefícios para o Município com o Executivo Federal se comprometendo, em contrapartida, a compensar o Presidente em suas campanhas de autopromoção com recursos públicos municipais pagos pela população”, alerta Zé Ricardo.
Além disso, o deputado lembra que, pelo princípio constitucional da isonomia, se a Prefeitura de Manaus vai colocar toda a estrutura municipal para apoiar esse ato privado, deveria fazer o mesmo para quaisquer atos privados semelhantes, inclusive as manifestações contra o Presidente da República que vêm crescendo em todo o país, principalmente em Manaus.
Assessoria de Comunicação: Cristiane Silveira/ Jane Coelho Azevedo
