Na manhã desta segunda (31/05), a vereadora Brena Dianná (PSD) indicou à Prefeitura Municipal de Parintins urgência de um concurso público para preenchimento de cargos ao município.
“O último concurso realizado para o quadro de servidores do município foi em 2006. De lá para cá tivemos muitas mudanças e, aparentemente, faltam profissionais para o quadro de servidores. Aposentadorias e perdas de servidores, seja por solicitação de saída do quadro ou por morte, é uma realidade. São mais de 15 anos sem nenhum tipo de concurso e sem previsão de ter”, afirma Dianná.
A vereadora no dia 12 de abril apresentou ao gabinete do Prefeito, o ofício 05/2021, com base na Lei número 12.527/2011, que dispõe a regulamentar o acesso à informação, bem como os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. O requerimento era embasado também no decreto federal 7.724/2012. Essas normativas concretizam a norma constitucional prevista no artigo 5, XXXIII, e o artigo 37 da CF, com o objetivo reiterar e ratificar os questionamentos previamente realizados as secretarias de Saúde, Administração, Educação, sobre a quantidade de servidores, o tipo de investidura, cargos e outros prestadores de serviços, especificando, nome e remuneração, para que desta forma fosse feito um levantamento com intuito de saber qual o déficit de profissionais há em Parintins.
“A luta por concurso é ter a certeza que nossos servidores terão a oportunidade de sonhar com estabilidade, planos de cargos e salários com critérios objetivos para promoção, bonificações por metas. Já na saúde, nossos médicos, enfermeiros e técnicos, por exemplo, terão o piso salarial respeitado, bem como farão jus ao adicional de insalubridade no que couber que seria o caso agora desta pandemia, um exemplo à insalubridade em decorrência da Covid-19 é considerada hoje doença do trabalho, no Distrito Federal, onde os profissionais da saúde receberam referido adicional”, argumenta a parlamentar.
Brena Dianná aproveitou seu tempo regulamentar para fazer indicação a Mesa Diretora da Casa Legislativa de constituir uma Comissão Especial para levantamento por secretaria de quantas vagas precisam ser preenchidas, por meio de concurso público.
“As justificativas para não haver concurso público vêm se protelando com o tempo e no ano passado a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alterou o parecer que restringia concursos públicos até dezembro de 2021 afirmando o novo entendimento que os concursos públicos poderão ser realizados a qualquer tempo”, complementou Dianná.
Por Assessoria de Imprensa: Milena di Castro
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