A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Estado e a Defensoria Pública do Amazonas realizaram, nesta segunda e terça-feira (06 e 07), audiências de conciliação para tratar sobre as construções irregulares, realizadas no perímetro de obras do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), na Comunidade Manaus 2000, Japiim, zona sul.
As construções foram erguidas após o encerramento do período de cadastramento dos moradores do local, feito pelo programa, em 2020. Os imóveis construídos irregularmente foram notificados para desocupação em março do ano passado, pelo Grupo Integrado de Prevenção a Invasões em Áreas Públicas (GIPIAP), ação necessária para o andamento das obras.
A audiência conciliadora, para tratar de casos com processo em andamento, ocorreu na sede da UGPE, na rua Jonatas Pedrosa, Centro. Contou com a presença da subcoordenadora do setor Social da UGPE, Viviane Dutra, do defensor público do Núcleo de Moradia, Thiago Rosas, e do assessor jurídico da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Hugo Souza, além de equipe do GIPIAP. Foram atendidas 16 pessoas. Destas, três já fecharam acordo e quatro participarão de nova reunião. Nos demais casos, não se chegou a um consenso.
Por terem sido erguidas após o cadastramento realizado pelo Prosamin+, entre maio e outubro de 2020, essas construções irregulares não estão previstas para serem contempladas no plano de reassentamento do programa.
O defensor público Thiago Rosa ressaltou a importância das audiências de conciliação. “As pessoas necessitadas foram ouvidas e tiveram a oportunidade de contar sua história para os quatro órgãos. Fizemos o que podia ser feito para que nenhuma das partes fosse prejudicada”, afirmou.
A subcoordenadora Viviane Dutra ressaltou que a ação conciliatória é uma etapa já prevista do processo e conta com a mediação da Defensoria Pública. “As audiências são justamente para assegurar os direitos das partes. E a Defensoria Pública acompanha todo esse processo. Na outra ponta, contamos também com o apoio da Prefeitura de Manaus, para onde encaminhamos aquelas pessoas que vão precisar de atendimento, seja da Secretaria de Assistência Social do Município ou da Secretaria de Feiras e Mercados (Semacc)”, frisou.
