Em sessão histórica, que se estendeu por quase oito horas, o Senado concluiu na noite desta quarta-feira (08/11) a votação da PEC da reforma tributária, ao aprovar em segundo turno o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), com o mesmo placar do primeiro turno: 53 votos a favor e 24 contra. O texto agora volta para a Câmara, que precisará analisar as mudanças propostas pelos senadores, para que possa ser promulgada ainda este ano.
Todos os destaques apresentados pela oposição acabaram rejeitados, entre eles dois que propunham uma alíquota máxima para o novo Imposto sobre o Valor Agregado Dual, que substituirá cinco impostos diferentes que incidem sobre o consumo. Ao defender a manutenção da trava da carga tributária idealizada em seu substitutivo, Braga argumentou que a fixação de um limite para a alíquota seria aleatória, além de ferir a autonomia e a competência federativa.
“Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É na realidade uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, defendeu.
Por acordo, foi incluído no texto uma única mudança para atender a demanda específica dos estados da Amazônia Ocidental e do Amapá com áreas de livre comércio. “Por lei complementar, será instituído Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia ocidental e do Amapá, que será constituído com os recursos da União e por ela gerido, com a efetiva participação desses estados na definição de políticas com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversificação das suas atividades econômicas”, propôs Braga.
