Recentemente, o Ministério da Fazenda posicionou-se recomendando o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A informação foi recebida com preocupação pelo setor de serviços. O prazo para a decisão do presidente terminou nesta quinta-feira (23).
Para os representantes da Federação Nacional das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis (Febrac), a desoneração da folha de pagamento deve contemplar não somente os 17 setores mencionados no PL, mas todos os setores que movimentam a economia, como o de serviços terceirizáveis. Sem a desoneração, há previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho.
“Milhares de postos de trabalho estão ameaçados. A economia nacional sofrerá grande impacto sem a desoneração. Na prática, as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas e, consequentemente, a redução de números de empregados, já que não será possível manter os custos equilibrados”, detalha Edmilson Pereira, presidente da Febrac.
Outro efeito negativo sobre a ausência da desoneração da folha de pagamento será o aumento da inflação. Com o desemprego, parte da população ficará sem poder de compra e com o aumento nos custos da folha, as empresas vão repassar os valores para o mercado, gerando, então, um efeito duplo de prejuízos.
A entidade reforça ainda que a desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. “A ideia é que esse mecanismo possibilita maior contratação de pessoas”, pontua Edmilson.
A lei também explicita que ato do Poder Executivo defina mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas afetadas. Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a nova lei previu, ainda, aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação.
A Febrac destaca que o setor de serviços é o que mais contribui para a geração de emprego e renda no país, inclusive promovendo a inclusão social, sendo o principal contratante de pessoas com baixa escolaridade, mulheres e pessoas com mais de 50 anos. Portanto, a desoneração da folha deve contemplar todos os setores de serviço, é o que defende a entidade.
Sobre a Febrac
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses do dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.
Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
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