Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (1º/09) a Resolução nº 28/2022, do Senado Federal, que autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de U$ 80 milhões. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do novo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus e do Interior (Prosamin+).
O programa é executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas e tem contrapartida estadual de U$ 34 milhões.
O empréstimo foi aprovado na terça-feira (30/08), no plenário do Senado e, agora, segue para os trâmites no Executivo Federal, mais especificamente na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde serão finalizadas as minutas dos contratos a serem assinados nos próximos dias – contrato de contragarantia, entre a União e o Estado; contrato de garantia, assinado entre o Estado, a União e o BID; e o contrato de empréstimo, entre o Estado e o BID, tendo a União como fiadora.
Nesta quinta-feira, uma outra etapa, anterior à assinatura do contrato foi cumprida, que é a declaração do BID enviada à PGFN, comunicando que “as condições prévias estabelecidas contratualmente ao primeiro desembolso foram substancialmente cumpridas pelo Governo do Estado”.
Conforme o coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, a assinatura do contrato deve acontecer ainda em setembro. Ela ocorre concomitantemente com a assinatura dos contratos de contragarantia e de garantia.
“Estamos nos trâmites finais para assinatura desses contratos, mas, independentemente disso, o programa segue em execução, pois já temos obra e reassentamento em andamento, ambos com recursos da contrapartida do Estado ou que serão reembolsados posteriormente conforme a liberação das parcelas do empréstimo”, disse.
Prosamin+
O novo Prosamin+ abrange obras de requalificação urbanística, que incluem saneamento básico, drenagem urbana, moradia, mobilidade urbana e tratamento de áreas de risco socioambiental, em área do Igarapé do Quarenta, entre as comunidades da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste, e Manaus 2000, no Japiim, zona sul.
Dessas áreas, cerca de 2.580 famílias serão desapropriadas e reassentadas. O processo de desapropriação está em curso na Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) para as primeiras 434 famílias que serão reassentadas na comunidade da Sharp.
Na parte de obras, o primeiro conjunto habitacional do Prosamin+, com 32 apartamentos, está sendo erguido na avenida general Rodrigo Otávio, no Japiim, zona sul. Outro, com 72 unidades, no bairro Cachoeirinha, aguarda ordem de serviço. Um terceiro contrato de obras para a área da Manaus 2000, já foi licitado e aguarda a autorização do BID para a expedição da ordem de serviço. Já a obra maior, da comunidade da Sharp, está com a licitação em fase de conclusão.
Assessoria de Comunicação
