Nelson Azevedo (*) [email protected]
Com uma das mais simbólicas honrarias, fui agraciado com o título de cidadania amazonense. Por iniciativa de Adjuto Afonso e Dermilson Chagas, dois representantes de peso do povo desta terra, e com endosso de seus pares, consideri essa prazerosa experiência como a rigorosa responsabilidade que ela implica. A honraria representa, principalmente, a afirmação de nosso espírito amazônida, um desafio que não podemos parar de superar. Afinal, quem sabe o que queremos, para onde ecom quem nós vamos, somos nós mesmos, que nos denominamos AMAZÔNIDAS.
O respeito à Lei
Sempre tive orgulho de ser amazônida e agora, com a certidão e o prestígio do reconhecimento amazonense, isso aumenta minha responsabilidade de retribuir com o melhor de meus compromissos, dedicação e gratidão aos diletos parlamentares e seus eleitores. Seja louvado o Senhor dos Destinos que aqui me trouxe. Mais do que nunca vou fazer por merecer a magnitude dessa determinação.
Uma das formas emergenciais de luta é buscar o respeito à Lei que nos protege e é a determinação pelo sagrado direito ao trabalho. É assustadora a facilidade com que é destratada nossa segurança jurídica. Isso tem dado vez ao descaso, à distorção e à maledicência, incluindo de atores públicos, distantes de nossa realidade e de nossa contribuição robusta para melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano de nosso Estado.
Como seria o Brasil a ZFM?
Lidamos com penduricalhos normativos que dilaceram cada vez mais nosso marco regulatório. Num país que faz leis para, muitas vezes, não cumprir, a Amazônia padece historicamente de desacatos, alguns absurdos, de nossos expedientes constitucionais. Não somos descartáveis. Por isso, também imaginamos como seria o Brasil sem a Zona Franca de Manaus? Vamos aos dados extraídos da Receita Federal e Fazenda Estadual sobre as trocas constitucionais entre a UniãoFederal e o Estado do Amazonas.
Um dos 5 maiores contribuintes
De 2000 a 2018, o Amazonas recolheu para os cofres federais 110.196.998.727,02 e recebeu R$ 38.259.294.849,50, ou seja, apenas 26% da riqueza aqui construída.
Mesmo assim, dizem que o Amazonas tem um custo fiscal de R$25 bilhões por ano. Custo fiscal? Somos, a rigor, um dos 5 maiores contribuintes.
Não trabalhamos com renúncia e sim com uma compensação tributária. Cumprimos, com rigor e seriedade, uma política público do Estado Brasileiro e não com esta ou aquela gestão quadrienal. Trata-se aqui de uma política de desenvolvimento regional destinada a reduzir as diferenças abissais entre o Sul maravilha e o Norte do Brasil onde estão, ao lado do Nordeste, os 50 piores IDHs entre os municípios do país.
Quem mais preserva a floresta?
A Constituição brasileira nos confere 8% de compensação fiscal porque somos uma região remota, isolada por terra do resto do país, e com vetos permanentes para reconstruir uma rodovia que o governo militar construiu nos anos 70 e a União deixou de fazer sua manutenção há quase três décadas. E qual é a alegação? Evitar o desmatamento? Preservar o meio ambiente?
Nós já somos o campeão mundial de proteção florestal. Ora, se os waimiri-atroari, há quarenta anos preservam a BR-174, será que o Estado Brasileiro não tem competência para vigiar a BR- 319.
A fome é predatória
Ora, o que depreda é a fome de nosso irmão caboclo, suas famílias e as etnias da região, transformados em vítimas dos criminosos, mulas do narcotráfico e vetores de operação da máquina destrutiva!!! A recuperação da estrada vai permitir a ocupação do poder público como vigilante e como empreendedor da bioeconomia sustentável. Nós financiamos integralmente uma imponente universidade, a UEA, presente em todos os municípios, também para isso, ensinar que o desmatamento é a maneira mais estúpida e menos rentável de utilização da biodiversidade. Ora, se a pecuária gera com cada bovino 500 kgs/ano por hectare de proteína, a piscicultura de Rio Preto da Eva gera 44 toneladas de proteína de tambaqui em tanque escavado. Temos 16 milhões de hectares para este fim no Amazonas.
Não ao desmatamento criminoso
Por que não usar os recursos pagos pela indústria para interiorizar o desenvolvimento em projetos como este? Geramos mais de 500 mil empregos diretos e indiretos a partir do Polo Industrial de Manaus, onde também se origina mais de 80% de nossa economia. Por isso protegemos, com estes indicadores, mais de 96% da cobertura vegetal do Amazonas. Ajudamos o Brasil e o mundo a respirar melhor e não recebemos um centavo por este precioso serviço ambiental.
A União, que poderia fazê-lo… apenas tem adubado a própria compulsão tributária, transformando o Amazonas num dos cinco estados da Federação que carrega o país nas costas com apenas 8% do bolo fiscal do país E o que é feito dos 92% restantes, utilizados em sua maioria nas regiões mais desenvolvidas do país?.
Redução da mazela social
São absurdas as desigualdades regionais do Brasil. O Amazonas, através de seu polo industrial contribui fortemente para reduzir está mazela nacional. Como ter sucesso nesta missão, entretanto, se apenas 26% da riqueza que aqui nós produzimos, é aplicada no estado e na região? Mais do que festa, a hora exige prontidão e muita luta. Ser cidadão do Amazonas é a radicalização de nosso responsabilidade na conquista da prosperidade sustentável. Muito obrigado.
(*) Nelson é cidadão amazonense, economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
