O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB), apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 342/2026. A proposta assegura aos beneficiários de planos de saúde o direito de utilizar meios físicos de identificação para acesso ao atendimento médico sempre que houver falhas, indisponibilidade ou impossibilidade de acesso aos sistemas digitais exigidos pelas operadoras.
A medida estabelece que documentos tradicionais impressos, como a carteira do plano de saúde, passem a ser aceitos como uma alternativa válida e obrigatória nos casos em que aplicativos, tokens ou outras ferramentas virtuais não estejam funcionando adequadamente no momento do atendimento. De acordo com o autor da proposta, a iniciativa busca proteger os consumidores amazonenses de forma direta, impedindo que problemas de conexão ou do sistema barrem o socorro médico.
A tecnologia
A crescente digitalização dos serviços de saúde trouxe avanços importantes para o setor, mas o parlamentar ressalta que o modelo atual exige mecanismos de proteção para situações excepcionais. Em momentos de urgência, emergência ou extrema vulnerabilidade, o foco principal das unidades de saúde deve se concentrar no acesso rápido ao atendimento hospitalar, sem burocracias virtuais.
“A tecnologia veio para facilitar a vida das pessoas, mas não pode se transformar em uma barreira para quem precisa de atendimento médico”, destacou o deputado estadual Thiago Abrahim.
O parlamentar reforçou que nenhum paciente pode ser penalizado por falhas tecnológicas que fogem totalmente do seu controle, ficando sem assistência apenas porque uma plataforma digital saiu do ar ou um aplicativo de celular travou.
A inclusão
A proposta legislativa também prevê regras transparentes de comunicação. As operadoras de saúde instaladas no Estado deverão informar de maneira clara e acessível aos seus beneficiários sobre a possibilidade de utilizar a alternativa física de identificação, detalhando os procedimentos necessários para a apresentação dos documentos de papel.
- Muitas pessoas, especialmente idosos ou moradores de localidades com sérias dificuldades de conexão à internet, enfrentam diariamente obstáculos para acessar plataformas digitais.
- O projeto garante uma alternativa simples, segura e eficiente para que nenhum usuário tenha seu atendimento comprometido nas clínicas e hospitals.
- A iniciativa não altera os contratos vigentes nem gera impactos financeiros na estrutura das empresas, funcionando como uma garantia de contingência para o consumidor.
A segurança
O deputado estadual Thiago Abrahim enfatizou que a medida acompanha de perto a evolução dos serviços digitais modernos, mas sem deixar de lado a necessidade de inclusão e acessibilidade para toda a população. O projeto foi desenhado para não criar obrigações complexas ou custos extras para as empresas do setor privado.
“Não estamos criando novas obrigações complexas para as operadoras”, afirmou o parlamentar ao detalhar o escopo da lei.
A intenção central do projeto de lei é estabelecer uma rede de segurança jurídica para o cidadão, garantindo que o direito fundamental à saúde não fique dependente de forma exclusiva do funcionamento de servidores ou redes de internet.
ASCOM: Luana Dávila
