O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 128/2026, que cria a “Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres”.
A proposta tem como meta principal o reconhecimento jurídico, a proteção social e o fortalecimento financeiro das atividades exercidas por feirantes, ambulantes e microempreendedores que atuam nos espaços de comercialização popular em todo o estado.
O texto reconhece o papel estratégico desses locais como eixos essenciais para o escoamento da produção rural, geração de novos postos de trabalho e preservação da culinária regional.
Diretrizes e apoios
A proposta legislativa estabelece um conjunto de metas para transformar a rotina nos mercados públicos, oferecendo ferramentas que ajudem no crescimento do pequeno produtor.
- Linhas de microcrédito: o plano prevê facilidades no acesso a financiamentos bancários de pequeno valor para a compra de mercadorias e melhoria das bancas.
- Qualificação técnica: a diretriz incentiva a oferta de cursos gratuitos voltados para o empreendedorismo, atendimento ao cliente e controle de finanças.
- Saúde e segurança: o projeto foca na prevenção de riscos ocupacionais e na melhoria das condições físicas dos ambientes de trabalho.
- Seguridade social: o texto projeta ações voltadas para a inclusão previdenciária dos profissionais, garantindo direitos em casos de afastamento por doença ou aposentaria.
“As feiras livres movimentam a economia local, fortalecem a agricultura familiar e garantem alimento de qualidade para milhares de famílias”, destacou Thiago Abrahim ao defender o impacto socioeconômico da medida no cotidiano da população amazonense.
Dignidade e infraestrutura
A justificativa apresentada pelo parlamentar ressalta que a maior parte das famílias que atuam nas feiras depende exclusivamente dos rendimentos diários das vendas para sobreviver. O setor enfrenta desafios históricos que limitam o crescimento dos feirantes, como as falhas estruturais nos galpões e a escassez de editais públicos de fomento.
A Política Estadual também projeta a execução de ações integradas entre o governo estadual, as prefeituras e as associações de moradores de cada comarca. O trabalho conjunto deve priorizar programas de educação sanitária, garantindo o manuseio adequado dos alimentos e a limpeza rigorosa dos espaços públicos.
A proposta agora aguarda os trâmites regimentais para receber os pareceres técnicos das comissões temáticas da casa legislativa antes de seguir para a votação final no plenário.
ASCOM: Luana Dávila
