NELSON AZEVEDO (*) [email protected]
É digna de aplausos a iniciativa de criação do Fórum Permanente de Articulação da Zona Franca de Manaus, a cargo do prefeito David Almeida, que se instala nesta terça-feira, 27 de abril. Pautas não faltam e o tempo urge. Manaus virou uma cidade-Estado, com os problemas de um município e sem o estofo administrativo de uma unidade da federação. Muitos imbróglios de soluções desafiadoras. A iniciativa do Fórum se torna ainda mais oportuna na medida em que estamos em clima de reforma tributária, em ritmo de vai ou racha, de acordo com a direção das duas casas legislativas do Congresso. E se trata de uma reforma tributária que pode comprometer as vantagens competitivas da economia do Amazonas, com desastrosas consequências para a sociedade. Trata-se, portanto, de um momento em que, mais do que nunca, precisamos de deixar de lado o imediatismo de nossos interesses corporativos para debater e defender o todo da economia e sua sobrevivência.
Para onde vai tanto dinheiro?
Temos que concordar que a ocupação desordenada do espaço urbano manauara, iniciado há cinco décadas, se acentuou nos seus indicadores de exclusão social por razões diversas que não nos competem avaliar. E foram agravados, sobremaneira, a partir da COVID 19 que completa 14 meses. Debater a Zona Franca de Manaus é pensar mais detidamente no atendimento das necessidades essenciais dos segmentos crescentes em vulnerabilidade social. Até porque tem algo errado quando alcançamos taxas razoáveis de desenvolvimento econômico com menor distribuição de renda e redução galopante da oferta de postos de trabalho. Para onde vai tanto dinheiro gerado pelo Polo Industrial de Manaus? Aproximadamente, 75% da riqueza aqui gerada.
Indicadores precários de desenvolvimento humano
Desenvolvimento econômico não pode estar divorciado o desenvolvimento social. Afinal, foi nessa conjugação de ações sociais e políticas públicas que a Zona Franca de Manaus foi criada. De uma coisa estamos certos. Nenhuma planta industrial do Brasil recolhe tantos recursos públicos – apesar do estigma de paraíso fiscal – muito menos paga tão bem seus colaboradores como o programa Zona Franca de Manaus. O Amazonas, de seus 62 municípios, conta 11 dos 50 piores indicadores de desenvolvimento humano municipal. É mais do que imperativa a discussão que esse Fórum pretende disparar.
SOS Manaus
É paradoxal e, à luz da Constituição, sem fundamento, que Manaus tenha se transformado numa cidade da Região Norte, a mais pobre do Brasil, junto com o Nordeste, onde a Receita Federal recolhe metade dos tributos federais desta Região que se confunde com a Amazônia. A rigor, somente isso justificaria mais do que um Fórum, a rigor, um levante popular, principalmente pela precariedade da saúde, educação, com destaque para a penúria da infraestrutura miserável do Polo Industrial de Manaus, onde é gerado esse corredor líquido de recursos rumo aos cofres federais. Poderíamos começar por uma campanha nacional de SOS MANAUS, como primeira medida de denúncia de nosso debate.
Ademais, esta fábrica de recursos públicos chamada Polo Industrial de Manaus continua com suas ruas esburacadas, e muito longe de se trajar como a joia da Coroa, ou da Rainha instalada no Planalto Central. Se fizermos desse fato a pauta do Fórum Permanente já poderíamos alinhar condutas e desenhar, em regime de mutirão, os objetivos que pretendemos alcançar – mangas arregaçadas – para lutarmos todos juntos por nossa redenção, jamais rendição, que fique bem claro! E se a peleja é fazer valer o estatuto legal/constitucional do programa ZFM, precisamos consultar os membros efetivos deste Fórum por que o município não faz parte da cesta de contrapartida fiscal de nossa economia. Como defender a ZFM sem ser seu apoiador? Isso está na Lei e a cidade, onde fica a tal fábrica de recursos federais, não pode se excluir dessa responsabilidade federativa.
Vantagens de apoiar a ZFM
Aderir ao patrocínio deste Programa de desenvolvimento regional, entre tantas vantagens, estão aquelas que, inevitavelmente, vão elevar a arrecadação do município. Isso, poderemos demonstrar facilmente. No frigir dos ovos, a força política municipal representaria um aditivo político capaz de pesar na decisão política de deter a evasão dos recursos de que precisamos para cumprir o que manda a Carta Magna. Para isso, nos confere, atualmente, 8% de compensação fiscal para a Amazônia Ocidental com a obrigação de ajudarmos a reduzir as constrangedoras diferenças entre o Norte e o Sul do Brasil. Voltaremos…
(*) Nelson é economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
