O município de Boa Vista do Ramos, localizado a 271 quilômetros de Manaus, iniciou uma série de ações estratégicas para fortalecer a agricultura familiar e expandir o alcance comercial dos pequenos empreendimentos rurais.
Nesta segunda-feira (20/7), a Prefeitura de Boa Vista do Ramos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEAMDRU) e em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (SEBRAE-AM), deu início aos trabalhos para a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A medida integra o plano de ação do “Programa Cidade Empreendedora”, executado pela instituição em conjunto com a administração pública municipal.
Garantia de qualidade
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é o instrumento legal que confere ao poder público a prerrogativa de fiscalizar e atestar a qualidade sanitária de produtos alimentícios de origem animal, como carnes, leite, pescado e mel. A estruturação do órgão permitirá que as agroindústrias locais passem a operar de forma totalmente regularizada, conquistando o selo oficial e ampliando suas possibilidades de comercialização.
Além de elevar os parâmetros de segurança alimentar oferecidos aos consumidores, a certificação abre as portas para que os produtores regionais ingressem em mercados institucionais. Entre os canais formais de venda beneficiados estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e diversas modalidades de compras públicas governamentais.
Diagnóstico e reuniões
A fase inicial da implantação foi estruturada em torno de um diagnóstico situacional da legislação municipal e do mapeamento da infraestrutura necessária para a operação do serviço.
No período da manhã, ocorreu uma reunião de alinhamento entre a equipe técnica da SEAMDRU e especialistas na sede do poder executivo para validar o cronograma, que envolve a redação de minutas legais e documentos técnicos de regulamentação.
Nesta terça-feira (21/7), a programação avançou com a realização de visitas técnicas a estabelecimentos localizados nas zonas urbana e rural da cidade que trabalham no processamento de carne, leite, ovos, pescado e mel. As vistorias servem para avaliar as condições reais das instalações, apontar eventuais adequações exigidas e dar suporte ao planejamento do órgão.
“O SIM representa um avanço importante para o município. Estamos criando as condições para que nossos produtores possam trabalhar de forma regularizada, agregando valor à produção, ampliando o acesso ao mercado e gerando mais empregos e renda. Essa parceria com o Sebrae fortalece a agricultura familiar e demonstra o compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico local”, afirmou o prefeito de Boa Vista do Ramos, Jarlem Trindade.
Treinamento e mobilização
A terceira etapa do cronograma prevê o treinamento completo da equipe de fiscais e técnicos que atuarão diretamente na execução do SIM. Durante a tarde, foi promovida uma reunião geral para detalhar a estratégia aos trabalhadores do setor e contou com a presença de:
- Empreendedores, pecuaristas e agricultores locais.
- Representantes da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF).
- Integrantes da Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR).
- Servidores da SEAMDRU, da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Meio Ambiente.
A execução do Serviço de Inspeção Municipal está inserida nos eixos de Compras Públicas e de Identidade, Vocações e Mercados do “Programa Cidade Empreendedora”. A iniciativa impulsiona as cadeias produtivas do interior, incentiva a formalização do campo e cria bases para que as agroindústrias aumentem seu valor agregado e sua competitividade.
Metas e prazos
Para a representação do SEBRAE-AM, a consolidação do serviço atua como uma ferramenta decisiva de desenvolvimento territorial, favorecendo o surgimento de empregos e a expansão de renda nas comunidades rurais.
“O SIM é uma política pública fundamental e o Sebrae está mobilizado para apoiar a gestão municipal na sua estruturação. O plano é que até o fim do mês de setembro esteja funcionando plenamente em Boa Vista do Ramos”, disse o gerente da Unidade de Empreendedorismo no Interior da entidade, Marcelo Souza.
O subsecretário da SEAMDRU, Jean Mendes, também reforçou a importância técnica da construção desse aparato regulatório.
“As ações iniciadas nesta etapa vão permitir estruturar todo o Serviço de Inspeção Municipal, desde a atualização da legislação até a capacitação da equipe técnica que atuará no SIM. Com esse processo, Boa Vista do Ramos estará preparada para oferecer aos produtores um serviço de inspeção eficiente, garantindo qualidade sanitária aos produtos de origem animal e mais oportunidades de comercialização”, destacou o subsecretário.
Fonte: ASCOM
