O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, afirmou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou documentos enviados pela Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF). Segundo Cazetta, tais materiais continham a informação sobre o acordo de colaboração internacional com a Suíça no caso da empreiteira Odebrecht.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o procurador reafirmou os termos de uma nota pública emitida depois da decisão de Toffoli e do recurso já protocolado pela ANPR.
Toffoli, em decisão proferida em 6 de setembro, anulou todas as provas do acordo de leniência com a construtora (e manteve a anulação dos sistemas Drousys e do MyWebDay, já anuladas pela 2º Turma do STF).
O principal argumento do ministro foi que os procuradores do MPF não teriam feito o pedido formal às autoridades suíças, ou seja, sem cumprir formalmente o que prevê a legislação. Em razão disso, o ministro determinou uma ampla investigação dos procuradores da Operação Lava Jato pela suposta burla à lei.
Porém, o presidente da ANPR ressaltou que Toffoli ignorou os documentos da Corregedoria do MPF, em que constavam as informações detalhadas sobre o acordo de cooperação. Conforme Cazetta, isso foi feito por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça.
Anteriormente, no processo no qual Toffoli deu a decisão (uma reclamação ajuizada pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva), o DRCI informou que não existia um pedido de cooperação com o governo suíço. Porém, na terça-feira 12, uma semana depois da decisão de Toffoli, o DRCI encontrou o documento que atestava a negociação.
Anulação de provas da Odebrecht não pode ser revertida
O procurador Ubiratan Cazetta explicou que o surgimento desse documento não muda a decisão do STF que anulou os sistemas em que a Odebrecht registrava as propinas milionárias pagas a agentes públicos. Concedida em 2022, a decisão não é mais passível de recurso.
“Esta discussão toda é importante para trazer os fatos, mas nada disso altera as decisões do Supremo que declararam nulas as provas do Drousys e do MyWebDay”, afirmou Cazetta ao Estadão. “Estas decisões já transitaram em julgado. Certas ou erradas, elas estão afirmando uma nulidade. Já transitaram em julgado e não há como reiniciar o processo. Esta discussão não está sendo feita pela ANPR.”
O que a ANPR quer é impedir que a ordem de Toffoli para investigar os procuradores tenha validade. Os membros do MPF que atuaram nesses casos já foram investigados pela Corregedoria, e os processos foram arquivados.
“Não estamos buscando a recuperação da validade probatória. Estamos apenas dizendo que a atuação dos membros do MPF já foi objeto de investigação pela Corregedoria do MPF, que concluiu pela sua validade, e isso foi informado ao Supremo”, explicou Cazetta. “Não se pode investigar de novo para punir essas pessoas, pois elas já foram investigadas, e não há nada de irregular.”
