A Associação PanAmazônia divulgou, nesta quinta (3), uma carta aberta ao presidente para tratar da questão do corte linear de 25% na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), promovido pelo Decreto Federal nº 10.979/2022, seguindo medida semelhante tomada pela Prefeitura de Manaus e pelos representantes do Amazonas no Congresso. No documento, a organização não governamental – que reúne pelo menos 78 empresas de grande e médio porte atuantes na região – elogia a iniciativa, no sentido de reduzir a carga tributária do país, e em sintonia com a agenda liberal que defende. Mas, alerta que, do jeito que está, a medida pode “causar danos graves à economia do Amazonas” e pede uma revisão do decreto.
O decreto que promove redução do tributo de Norte a Sul do país foi publicado em edição especial do DOU (Diário Oficial da União) do dia 25 de fevereiro, três dias antes do aniversário de 55 anos da ZFM. Especialistas, políticos e empresários do Amazonas são unanimes em apontar que a medida fere de morte o modelo econômico do Estado, que tem no IPI a base mais forte de sustentação de sua cesta de incentivos federais. A estimativa é que a eventual debacle do parque industrial de Manaus levaria consigo também os demais setores, em medida que também sacrificaria repasses estaduais e municipais.
A Zona Franca de Manaus gera, atualmente, mais de 100 mil empregos diretos em seu parque industrial diretos nas mais de 430 empresas instaladas no PIM, e mais 500 mil, tanto na capital, quanto no interior. O modelo contribui para a arrecadação da União e do Amazonas – o único Estado superavitário da região Norte, em termos de recursos federais. Em 2021, o PIM registrou faturamento de recorde de mais de R$ 150 bilhões.
O governo federal alega que o incentivo generalizado visa conter a inflação. O projeto era acalentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes desde o ano passado e ganhou força em 2022, acendendo o sinal amarelo no PIM. O presidente da Eletros, José Jorge do Nascimento Junior, levou a questão ao ministro, que teria se mostrado receptivo à solicitação. O dirigente reforçou o pleito junto à titular da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, durante a mais recente reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), recebendo desta a promessa de que seria uma “intermediária” junto a Guedes. A resposta veio no dia seguinte, na forma do decreto 10.979/2022.
“Diálogo harmonioso”
Texto da assessoria de imprensa do senador Omar Aziz (PSD-AM) informa que, após classificar o decreto federal nº 10.979/2022 como “um ataque ao coração” do Polo Industrial de Manaus, o parlamentar oficializou, nesta quarta (2), o pedido de audiência com o presidente Bolsonaro para encontrar uma solução técnica que não afete diretamente as empresas e os empregos gerados no Amazonas, mantendo os supostos benefícios do incentivo generalizado de IPI.
O senador protocolou o pedido da reunião na qualidade de coordenador da bancada do Amazonas no Senado Federal, reforçando a necessidade de se estabelecer “um diálogo harmonioso e polido” entre as partes. Além dos parlamentares que representam o Amazonas em Brasília, o senador incluiu no ofício a presença de representantes da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado.
“Eu e a bancada estamos à disposição para sentar, debater o problema, pois não é ofendendo, com rancor ou mentiras, que vamos melhorar a qualidade de vida do povo. É trabalhando e sabendo que somos um país continental e que a região amazônica sofre muito por falta de infraestrutura e logística. Estamos à sua disposição para marcar dia e hora para debater, com transparência para o povo amazonense”, destacou Omar Aziz.
“Insegurança jurídica”
O deputado José Ricardo (PT-AM) apresentou, também nesta quinta (3), na Câmara dos Deputados, um PDL para sustar os efeitos do decreto presidencial. No entendimento do parlamentar, o incentivo não afeta apenas o PIM, como também toda a arrecadação tributária do Brasil. O Ministério da Economia calcula que a redução do IPI representaria uma renúncia tributária de R$ 63 bilhões, em três anos – R$ 19,5 bilhões, em 2022, R$ 20,9 bilhões em 2023 e R$ 22,5 bilhões em 2024. A soma é 20 vezes superior ao orçamento do Ministério do Meio Ambiente e seis vezes mais alta do que o da pasta de Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, por exemplo.
“O IPI é um dos principais impostos da cesta de incentivos da ZFM. Isso é o que nos difere do restante do país. É o que faz os produtos produzidos no Polo serem competitivos. O Decreto reduziu de forma acentuada esta diferença, o que tende a levar o modelo à extinção, pois introduz enorme insegurança jurídica. Haveria ainda redução de recursos para a saúde, educação e segurança, além do fim dos fundos que garantem recursos para a Universidade Estadual do Amazonas e para a interiorização e o turismo, e a contribuição que visa preservar a Floresta Amazônica”, listou, ressaltando que a ZFM é amparada pela Constituição.
“Medidas urgentes”
Em sua carta aberta ao Planalto, a Associação Panamazônia cumprimenta o presidente da República pelo decreto, considerando que trata-se de “um extraordinário avanço” na redução da carga tributária. O documento acrescenta que, “em muitos aspectos”, a medida está em harmonia com os postulados liberais defendidos pela organização empresarial, desde sua fundação, em 2010. E acrescenta que a agenda liberal é indispensável para a ativação da economia regional e para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.
Mas, ressalva que não concorda com todos os aspectos da iniciativa. “Dito isso, é importante ponderar que, embora a medida em tela seja muito positiva para o Brasil, contribuindo para fortalecer a indústria nacional, pode causar danos graves à economia e, consequentemente, ao povo do Amazonas, o que seria injusto e cruel. Com efeito, faz-se imperioso rever o decreto e, ao mesmo tempo, determinar medidas urgentes para compensar perdas do Amazonas, assim como para ativar e diversificar a economia regional”, frisou.
No mesmo texto, a PanAmazônia cita dez pontos, que incluem mudanças no decreto e ações paralelas do governo federal. Uma delas é o fim da “generalidade” da medida, em benefício de uma “excepcionalidade estendida para os produtos do portfólio do PIM, para os quais há PPB”. “Caso o item acima não possa ser atendido em sua integralidade, que, opcionalmente, se avalie a excepcionalidade para os produtos de maior destaque no faturamento do Polo, e também daqueles que não tenham produção expressiva no resto do território nacional”, encerrou.
Por Marco Dassori | Jornal do Commercio
