A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, inspecionou, na manhã desta quinta-feira (5/03), as instalações do Centro de Detenção Feminino (CDF) e do Centro de Detenção Provisório de Manaus 2 (CDPM II), ambos localizados no Km 8 da rodovia BR-174.
A inspeção às duas unidades prisionais fez parte da programação da correição extraordinária e do mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais que ocorre nesta semana no Amazonas sob condução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Além das duas unidades prisionais, no decorrer da semana, outros estabelecimentos foram igualmente inspecionados pela comitiva nacional, tais quais o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e unidades no interior do Amazonas, como as dos municípios de Tefé, de Itacoatiara e de Coari.
Sendo a primeira agenda da corregedora nacional de Justiça em Manaus, a inspeção desta quinta-feira serviu para que os representantes do CNJ e do DMF observassem in loco a estrutura física de funcionamento das unidades; o gerenciamento carcerário; o efetivo de pessoal das unidades; as acomodações e demais ambientes destinados aos presos e outros pontos.
Na ocasião, a ministra e os demais integrantes da comitiva nacional adentraram aos vários pavilhões e tiveram a oportunidade de conversar com detentos, obtendo informações sobre o funcionamento e a estrutura de atendimento dos estabelecimentos.
A inspeção nacional também foi acompanhada pelo secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo; pelo juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi (juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ) e pelo conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
O Poder Judiciário Estadual também acompanhou os trabalhos de inspeção, sendo representado por seis magistrados: o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM (GMF/TJAM), desembargador Elci Simões de Oliveira; o juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento; os juízes-corregedores auxiliares, Vanessa Leite Mota e Igor Leal Campagnolli; o juiz da Vara de Execução Penal, Glen Hudson Paulain e o coordenador do GMF/TJAM, juiz Fábio Lopes Alfaia.
Também acompanharam a inspeção o titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Paulo César Gomes e o defensor público, Théo Ribeiro Costa.
No Centro de Detenção Feminino (CDF), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e os demais integrantes da comitiva dialogaram com detentas e inspecionaram: sala do parlatório, berçário, central de monitoramento, almoxarifado, toda área técnica, área psicossocial, pavilhões e verificaram o funcionamento do serviço de revista (incluindo body scan).
Já no Centro de Detenção provisório de Manaus 2 (CDPM 2), a comitiva dialogou com detentos e inspecionou toda a estrutura física da unidade, incluindo os diversos pavilhões onde se localizam as celas.
Ao final dos trabalhos de inspeção, o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, informou que inspeções como a realizada no Amazonas são feitas em todos os Estados da Federação para observar o cumprimento da legislação.
“O Poder Judiciário já faz o monitoramento e acompanhamento constante das condições das prisões brasileiras e aqui no Estado do Amazonas não é diferente. Essa visita do Conselho Nacional de Justiça é fundamental para que possamos fazer um acompanhamento mais próximo, demonstrando que o Poder Judiciário está presente não apenas pelos juízes que estão no front, como também pela Corregedoria Nacional e pela presidência do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de verificar se cada Estado está cumprindo adequadamente a legislação brasileira de tutela dos direitos humanos dos presos e se há alguma anomalia a ser eventualmente corrigida”, afirmou o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener.
Representando a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas nas inspeções, os juízes-corregedores auxiliares Vanessa Leite Mota e Igor Leal Campagnolli, ressaltaram que o Poder Judiciário Estadual tem atuado para que a prestação judicial seja realizada com a máxima qualidade no Amazonas e que o TJAM, logo que tomou conhecimento da visita do CNJ e do DMF ao Estado, prontificou-se a colaborar para que o cumprimento de toda a agenda de trabalho da comitiva nacional fosse cumprida com êxito.
Após a inspeção às duas unidades prisionais, a ministra Maria Thereza de Assis Moura também cumpriu agenda na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, em reunião com magistrados que atuam em unidades da Justiça Criminal.
Inspeção ordinária
Além da correição extraordinária e do mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais – estabelecidos pela Portaria Conjunta (CN-DMF nº 01/2022) – a agenda do CNJ, nesta semana, no Amazonas, incluiu a inspeção ordinária a setores administrativos e judiciais de 1.º e 2.º Graus e a serventias extrajudiciais (cartórios), conforme estabelecido pela Portaria nº 79/2021, com alterações das Portarias nº 80/2021; 4/2022 e 9/2022.
Por Ascom/TJAM
