O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que seu governo vai “mudar a lógica” do Imposto de Renda (IR) no Brasil mesmo que seja necessária uma “briga” com empresários. O petista explicou que seu objetivo é isentar do IR todos aqueles que ganham até R$ 5 mil. Para isso, o presidente deu a entender que “está na hora” de cobrar este tributo dos “ricos” que “recebem dividendos”. Neste sentido, ele endossou declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que é necessário fazer uma reforma tributária o quanto antes para garantir o pagamento de um salário mínimo acima da inflação.
“Neste país, quem paga IR de verdade é quem tem holerite porque isso é descontado e não tem como não pagar. O pobre que ganha R$ 3 mil paga mais do que aquele que ganha R$ 100 mil. Quem ganha muito [dinheiro] paga pouco [imposto] porque recebe como dividendo”, disse. “Meus companheiros sabem que tenho uma briga com economistas do PT porque eles dizem que, se fizer isso [isentar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil], cai 60% de arrecadação. Então vamos mudar a lógica, diminuir para o pobre e aumentar para o rico. É necessária uma briga? É necessário”, emendou.
A afirmação foi feita durante cerimônia de assinatura de um despacho que determina que ministérios da Esplanada elaborem em até 90 dias proposta para instituir política de valorização de salário mínimo. O ato contou com a presença de centenas de sindicalistas. Isso porque o objetivo da gestão petista é anunciar o valor do novo benefício até 1º de maio, quando é celebrado o Dia dos Trabalhadores, data simbólica para o eleitorado do PT.
Apesar disso, as negociações continuam travadas com o Ministério da Fazenda, que está sob responsabilidade de Fernando Haddad. O Orçamento aprovado pelo Congresso no ano passado prevê um mínimo de R$ 1.320 neste ano, mas as centrais sindicais pedem um valor de R$ 1.342, o que é incompatível com o equilíbrio das contas públicas.
Sobre a questão do mínimo, Lula deu a entender que o tema está ligado à reforma tributária e que somente uma política real de valorização do salário mínimo pode fazer a economia girar.
“Gostei de uma declaração do Haddad. Ele disse que vamos fazer a reforma tributária no primeiro semestre e para isso é preciso discussão e muita pressão de vocês. É possível aumentar o mínimo acima da inflação e esta é a melhor forma de fazer distribuição de renda. Se o PIB cresce, o salário mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia”, argumentou.
Além disso, Lula falou sobre uma possível revogação da reforma trabalhista num claro afago às centras sindicais, mas, em seguida, ponderou que o governo não pode fazer mudanças na legislação de uma única vez, como por meio de uma medida provisória, e precisa “construir” uma solução com o Congresso de forma que as mudanças não sejam derrubadas posteriormente.
“Nós queremos construir uma nova estrutura sindical, de novos direitos numa economia totalmente diferente. O mundo do trabalho mudou muito. O que cresceu foi o bico e o trabalho avulso. Nós não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico, mas sim que tenha direitos garantidos e um sistema de seguridade social que o proteja. Em vez de fazer isso por MP apenas, nós vamos ter que construir juntos porque daí fica mais difícil desmanchar”, defendeu.
Apesar do discurso do presidente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem sido pouco enfático quando o assunto é o valor do salário mínimo. Ontem, logo após a cerimônia no Palácio, Marinho disse que “neste momento” o único valor garantido é o de R$ 1.302, mas que isso pode ser “revisto” até o mês de maio. “Neste momento, o salário mínimo vale R$ 1.302. O despacho é: estamos instituindo um grupo de trabalho que discutirá a politica de valorização do salário mínimo. Igualmente, como aconteceu em 2005 e 2006, junto, visita o valor do presente ano. Esse trabalho que vai resultar se o salário mínimo de R$ 1.302 vai ser para o ano todo ou se ele poderá ser revisado até maio. Essa é a definição de hoje. Hoje é R$ 1.302 e maio pode ser que haja alteração a partir desse trabalho que vamos construir.”
No encontro, os dirigentes sindicais aproveitaram para mandar recados ao governo petista. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, disse, por exemplo, que o debate sobre o mínimo não pode ser pautado pelo “deus mercado”, em referência aos agentes econômicos e integrantes do mercado financeiro.
Em relação à reforma trabalhista, as entidades defenderem majoritariamente a revogação do texto, mas com algumas exceções. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, explicou, por exemplo, que as centrais não querem a volta do imposto sindical, mas sim a valorização da negociação entre patrões e sindicatos. Isso porque, desde a reforma trabalhista, o acordado entre empresas e trabalhadores têm prevalência sobre o legislado.
“Dentre as mudanças, destacamos necessidade de resolver a questão do financiamento sindical. Não estamos pedindo a volta do imposto sindical, mas que o trabalhador decida como financiar seu sindicato”, argumentou Miguel. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, adotou tom um pouco mais enfático. “O ideal seria fazer um revogaço, uma MP de quatro linhas, para revogar três leis: a terceirização indiscriminada, a lei da reforma trabalhista e a lei da liberdade econômica. Esta é a esperança de todos os que aqui estão”, afirmou.
Fonte: Valor Econômico
