As análises dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) realizados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio da Gerência de Controle Agropecuário (GCAP), apresentou evolução gradativa após o retorno dos serviços presenciais e sistematização de projetos. Os trabalhos viabilizaram, somente em 2021, cerca de 8.500 execuções de análises pelo o órgão, das quais resultaram mais de 5 mil notificações geradas aos proprietários rurais do estado.
Os números apontam maior desenvolvimento na atuação do setor no que diz respeito às etapas processuais, que começam com a inscrição do imóvel rural no sistema federal (Sicar), apuração documental, relatórios, comunicação com os solicitantes, mapeamento e cruzamento de dados, que visam a validação final do cadastro ambiental.
Cadastros validados – De acordo com dados da GCAP, no começo de 2021, o Ipaam contava com 11 cadastros validados. Ao final do ano, o Instituto fechou seus resultados do CAR com o montante de 147 cadastros finalizados e sem nenhum tipo de pendência processual para nova notificação ou análise, agora suscetíveis ao monitoramento ambiental realizado pelo órgão. O crescimento denota um percentual de mais de 1.000% em comparação com o início de 2021.
Para a gerente de Controle Agropecuário, Maria Luziene Alves, os aperfeiçoamentos abrem espaço para avanços na preservação e desenvolvimento sustentável no Amazonas.
“De 2012 para cá, a gente vem trabalhando na implantação do Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural no Amazonas. Conseguir esse avanço de resultados em uma boa escala de números de cadastros finalizados é possibilitar um melhor desenvolvimento das atividades para o produtor rural, e maior efetivação no trabalho de monitoramento”, evidenciou Luziene.
Importante ferramenta – O CAR é uma ferramenta significativa de política pública no tocante aos aspectos de monitoramento ambiental, auxiliando ainda planejamentos de fiscalizações realizadas pelo Ipaam, tendo em vista que a base estadual de dados do CAR é atualmente utilizada no cruzamento de informações e autuações de imóveis irregulares, bem como crimes ambientais.
O avanço nos trabalhos foi alcançado com desafios, e um número limitado de efetivos da GCAP, que conta com oito analistas ambientais para as atividades diretamente ligadas ao setor. Com o anúncio do governador do Estado, Wilson Lima, em novembro do ano passado, do concurso do Ipaam, as expectativas são positivas para uma maior ampliação dos números de análises e monitoramento em serviços como o CAR, a partir do acréscimo ao corpo de servidores, propiciando maior seguridade a todos os envolvidos no processo, além de enfatizar a missão do Ipaam junto a proteção ambiental, como destaca Luziene.
“É com o desenvolvimento do CAR que podemos distinguir o que é legal do ilegal, em um lugar tão vasto e rico como o Amazonas. Nós conseguimos dessa forma dar maior segurança para nosso serviço e cumprir o tripé do Ipaam e da GCAP em licenciar, controlar e monitorar”, afirmou a gerente.
Investimento – Desde 2020, o Instituto atua com o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Financial). A iniciativa possibilitou a contratação de empresa terceirizada para operar nas análises do CAR nos municípios-polo do sul do Amazonas, resultando em maior celeridade às atividades e tratativas referentes às dinâmicas do Cadastro Ambiental.
Projeções para 2022 — Para este ano, os planejamentos visam o progresso sucessivo na gestão e análise do CAR. Pensando nisso, o Ipaam pretende, junto ao Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia e instituições parceiras do setor primário e meio ambiente, designar aditivo de contratação para as análises e promover ações orientacionais com os proprietários rurais nos municípios do sul do estado, objetivando maior número de retorno após as notificações e equipe mais ampla para atender os novos ciclos de averiguação.
Ainda em 2022, simultaneamente estarão em desenvolvimento os primeiros passos do Projeto de Inscrição e Análise do Cadastro Ambiental Rural no Amazonas (Projecar/AM), com investimentos do Fundo Amazônia, executado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além de fortalecer as verificações com vasta base de referências, o projeto providenciará novos equipamentos e contratação de empresa terceirizada para aceleração nos processos de análise, de modo que atinjam todos os municípios do Amazonas.
CAR – O CAR é o registro público das informações ambientais de imóveis rurais, e se tornou obrigatório a partir de 2012, com o estabelecimento do Novo Código Florestal. O cadastro tem por funções o controle ambiental e incentivo à produção sustentável, garantindo ferramentas para monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. Para o produtor rural, há as vantagens de comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica e acesso ao crédito agrícola.
