Instituições analisam decretos de redução do IPI e seus reflexos na ZFM

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas-ESMAM em parceria com diversas escolas judiciais e de governo, promoverá no dia 12 de maio de 2022, às 15h, no Auditório Desembargador  Arthur Virgílio do Carmo Filho,  o debate “Análise dos decretos presidenciais de redução do IPI e seus reflexos na ZFM”. O evento será transmitido pelo canal da ESMAM no Youtube.

Recentemente o governo federal publicou  decretos que atingem fortemente a economia do Amazonas, tirando competitividade das indústrias da Zona Franca de Manaus. Segundo o governo federal, a medida visa ajudar na recuperação econômica do país, mas ameaça a existência do Pólo Industrial da capital amazonense.

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do IPI sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Na decisão, o ministro observou que a redução da carga tributária nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, impactando  a “própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”.

A liminar, que será submetida a referendo do Plenário, suspende os efeitos do Decreto 11.052/22 e dos Decretos 11.047/22 e 11.055/22, apenas no tocante à redução das alíquotas que alcançam os produtos também produzidos na ZFM.

O evento será aberto ao público e tem como objetivo congregar instituições que atuam na área da justiça, Universidades, representantes de classes e os poderes executivos, para debater o impacto das medidas econômicas do governo federal que atendem a reivindicações de estados e categorias da economia nacional e que ferem as prerrogativas da Zona Franca de Manaus.

Os Debatedores serão:

• • Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Doutor em Direito pela PUC-SP
    Professor efetivo da Faculdade de Direito da UFAM e Procurador do Estado do AM
  • Thomaz Nogueira, Auditor Fiscal, foi Secretário Executivo da Receita, SEFAZ-AM, Secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia, Superintendente da Suframa.
  • Paulo Victor Vieira da Rocha, Professor Colaborador no Departamento de Direito Econômico Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP (2020/2021). Pós-Doutorando no Departamento de Direito Econômico Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (2017/2021). Professor Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas (2015), em Manaus. Professor do Programa de Mestrado em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (2020).
  • Eugênio Nunes Silva, Subprocurador-Geral Adjunto do Estado do Amazonas, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia-UFBA.
  • Daniel Leite Brito, Promotor de Justiça de Entrância Final, Titular da 8ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.
  • André Luiz Nunes Zogahib, Professor adjunto e reitor da UEA para o quadriênio 2022-2026. Doutor em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). .
  • José Luiz Franco Júnior, Bacharel em Direito e Especialista em Processo Civil pela UFAM – AM, Especialista em Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes – RJ.
    Specializzazzione in Giustizia Constituzionale pela Università di Pisa-Itália, MSc. – Mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário – PUC/SP, Doutorando em Administração – Finanças Corporativas – UNIFOR/CE.
  • Nivaldo das Chagas Mendonça, Auditor Fiscal da Secretária de Estado da Fazenda – SEFAZ-AM; Graduado em Engenharia Elétrica e Direito; Pós graduado em Direito Tributário; Coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos; Ex-secretário Executivo de Desenvolvimento e
    Ex-Conselheiro do Conselho de Recursos Fiscais.
  • Serafim Fernandes Corrêa, bacharel em economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Amazonas – e bacharel em direito pela Faculdade Martha Falcão; é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) desde 1987 e é presidente de honra do partido, atuando como membro do diretório nacional e executiva nacional; integra o conselho diretor da Fundação João Mangabeira. Foi vereador, secretário municipal de finanças da prefeitura de Manaus, presidente do PSB-Manaus, presidente do PSB-AM, prefeito de Manaus, vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), membro do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República, representando a FNP e membro do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Está  no segundo mandato de deputado estadual da Assembleia Legislativa

Como Mediadora, atuará: 

• • Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Doutora em Ciências, na área Administração pela USP – Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Pós-graduada em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em Psicopedagogia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Membro do Conselho Superior  e Coordenadora do Núcleo de Cursos de Pós-Graduaçã. Mestrado e Doutorado da ESMAM.

As inscrições  deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, pelo site: http://esmam.tjam.jus.br. Caso necessite de Certificado para obtenção de horas complementares ou outros fins, será necessário, tanto para os que estiverem presentes no Auditório como os que assistirão virtualmente, preencher o Formulário de Frequência durante o evento.

Os interessados em assistir ao evento presencialmente, poderão acessar  o local nas instalações da ESMAM, no prédio anexo ao Tribunal de justiça do Amazonas, situado na  Av. André Araújo, S/N – Aleixo.

A ESMAM promoverá o evento em parceria com as seguintes instituições:

• • Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas-ESUDPAM
  • Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-CEAF do MP-AM
  • Escola do Legislativo Senador José Lindoso-UNIALEAM
  • Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas-ALEAM
  • OAB-AM
  • Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca –CEDB/PGM
  • Escola de Contas Públicas do Estado do Amazonas-TCE
  • Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas-PGE-AM
  • Universidade do Estado do Amazonas
  • Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas-APEAM
  • Escola Superior de Advocacia Pública-Esap/PGE-AM
  • Associação dos Magistrados do Amazonas-AMAZON
  • Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas-EASTJAM
  • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Por Ramiro Neto