Se for confirmada, a indicação do economista Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES desrespeita a lei das estatais, dizem especialistas.
Em seu artigo 17, parágrafo segundo, a lei diz que “é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, da pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Mercadante foi coordenador do programa de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pela Fundação Perseu Abramo e é um quadro histórico do Partido dos Trabalhadores (PT).
O tema tem provocado enorme confusão na equipe de transição. Segundo apurou a reportagem, Lula ficou incomodado com as restrições impostas pela lei às nomeações que pretende fazer.
A consultoria Eurasia Group publicou nesta manhã a informação de que Lula pode publicar uma medida provisória em seus primeiros dias no cargo alterando a lei das estatais. O tema tem apoio no Congresso, embora enfrente forte resistência na opinião pública.
Com as notícias sobre Mercadante e a possibilidade de alteração na lei das estatais, o mercado reagiu. Há pouco, o Ibovespa recuava 2,6%, o dólar subia 1,5% para R$ 5,32, e os juros subiam.
Sobre a indicação para a presidência do BNDES, a assessoria de imprensa do ex-ministro Aloizio Mercadante disse, em nota, que:
- O inciso II do §2º do art. 17 da Lei das Estatais veda a indicação “de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”;
- Neste sentido, informamos que Aloizio Mercadante ocupa o cargo de presidente da Fundação Perseu Abramo, fundação que não faz parte da estrutura decisória do PT;
- Mercadante não exerceu qualquer função remunerada na campanha vitoriosa do Presidente Lula, não tendo sido vinculado a qualquer atividade de organização, estruturação ou realização da campanha;
- Na campanha, o ex-ministro limitou-se a colaborar para a elaboração do programa de governo, função esta não abarcada nas limitações da Lei das Estatais; e
- Por fim, como é de conhecimento público, Aloizio Mercadante é doutor em economia e possui notório saber na área de atuação do BNDES.
Por Raquel Landim,
