Instituto Combustível Legal (ICL) intensificou seu apoio à iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública para integrar diversas esferas do governo no combate ao crime organizado que atua na cadeia formal de combustíveis. A mobilização ocorreu durante uma reunião estratégica no Rio de Janeiro nesta quarta-feira, dia 15, organizada pelo Escritório Nacional Antifacção (ENA).
O encontro reuniu um grupo multidisciplinar composto por representantes do Ministério da Justiça, Ministério Público, procuradorias, Justiça Federal, forças policiais e órgãos de fiscalização. O ICL atuou como porta-voz da sociedade civil, apresentando dados sobre o avanço das organizações criminosas e defendendo que o Estado responda com uma política de inteligência permanente.
Estratégia de enfrentamento
A atuação conjunta pretende romper com a lógica de ações isoladas que limitavam a eficácia do poder público. Segundo o presidente do ICL, Emerson Kapaz, o crime organizado opera com estruturas sofisticadas e a resposta do Estado precisa ser igualmente veloz e coordenada.
Para o instituto, o combate eficiente passa por três frentes de ação imediata que foram debatidas durante a reunião no Rio de Janeiro:
- Rastreamento minucioso dos fluxos financeiros utilizados pelas quadrilhas.
- Redução drástica do intervalo de tempo entre a descoberta de irregularidades e a aplicação de sanções fiscais ou judiciais.
- Blindagem do mercado legal contra práticas abusivas como o dumping, a sonegação fiscal, a adulteração de produtos e a coação contra empresários honestos.
O peso da legislação
O ICL defende uma integração maior com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para monitorar o dinheiro movimentado por essas organizações. Além do reforço operacional, o instituto coloca foco em pautas legislativas que podem travar o avanço do crime no setor.
O instituto apoia a aceleração dos Projetos de Lei 109 e 399. Outra prioridade listada é a aprovação do PL 1.482, que endurece as punições para furto, roubo, descaminho e receptação de derivados de petróleo. A adoção da monofasia tributária para o etanol hidratado também é vista como um passo essencial para eliminar brechas que permitem a circulação de produtos ilícitos em postos que operam na legalidade.
Continuidade das ações
A inspiração para essas demandas vem de operações bem sucedidas como a Carbono Oculto, que demonstrou ser possível atingir o coração financeiro dessas estruturas criminosas. O objetivo agora é institucionalizar esse modelo de operação.
Na avaliação do ICL, a criação dos Escritórios Nacionais Antifacção no Rio de Janeiro e em São Paulo representa um avanço significativo na capacidade de compartilhar informações e construir respostas coordenadas. Para Kapaz, a agenda de enfrentamento ao crime não pode ser pontual. O setor de combustíveis entende que proteger a livre concorrência e os empresários que cumprem as normas vigentes é uma condição básica para a estabilidade econômica e para a segurança pública em todo o país.
ASCOM: Rodrigo Dutra
