O mercado de combustíveis no Brasil vive um momento de extrema vigilância. O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou forte preocupação com os riscos de que a atual pressão sobre os preços e a ameaça de desabastecimento abram brechas para práticas ilegais. A entidade adverte que momentos de exceção exigem responsabilidade redobrada das autoridades para evitar que soluções emergenciais acabem reabilitando agentes que atuam à margem da lei, prejudicando a arrecadação dos estados e a segurança do consumidor.
Risco de sonegação
O ICL alerta que mecanismos criados para ampliar a oferta de diesel podem ser utilizados de forma oportunista por sonegadores e devedores contumazes. A falta de medidas coordenadas com as unidades federativas, especialmente no campo tributário, facilita operações estruturadas para postergar ou simplesmente não recolher impostos.
Não se pode admitir que o argumento de garantir o abastecimento sirva de fachada para práticas que historicamente alimentaram fraudes e geraram perdas bilionárias aos cofres públicos.
Qualidade em jogo
Além da questão fiscal, o cenário de desorganização do mercado aumenta o perigo da circulação de produtos fora das especificações. O consumidor final e o setor de transportes são os mais atingidos quando combustíveis contaminados ou misturados de forma irregular chegam às bombas. Para o instituto, o combate à ilegalidade e a fiscalização rigorosa da qualidade precisam caminhar juntos para evitar prejuízos mecânicos e econômicos.
Fiscalização necessária
A defesa de qualquer medida emergencial para o setor passa obrigatoriamente pela rastreabilidade e pelo controle efetivo da origem do produto. O ICL sustenta que abrir espaço para agentes com histórico de irregularidades não é uma solução viável, mas sim um retrocesso perigoso.
- É preciso garantir o controle rígido sobre a movimentação física dos combustíveis.
- A fiscalização sobre o recolhimento de tributos deve ser intensificada em períodos de crise.
- A identificação clara da origem do produto evita a entrada de carregamentos adulterados no sistema.
- O país deve impedir que uma dificuldade conjuntural se transforme em oportunidade para esquemas de concorrência desleal.
O fortalecimento das instituições de controle é a única garantia de que o mercado brasileiro não voltará a conviver com as fraudes estruturadas do passado. A integridade do setor de combustíveis é fundamental para a estabilidade econômica e para a proteção do patrimônio de cada cidadão que utiliza o transporte diariamente.
ASCOM: Rodrigo Dutra
