Com o objetivo de ampliar o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais no estado, o Governo do Amazonas estende o poder de fiscalização ambiental a órgãos de segurança pública. A medida foi instituída em decreto assinado pelo governador Wilson Lima nesta quinta-feira (02/06), ocasião em que também decretou Situação de Emergência Ambiental no Sul do Amazonas e na Região Metropolitana de Manaus.
Agora, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) poderá firmar convênio junto ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental, ao Corpo de Bombeiros Militar e à Polícia Civil do Amazonas, para que as instituições exerçam, também, as prerrogativas de fiscalização ambiental.
Segundo o governador, a medida visa otimizar as ações de campo realizadas pela Operação Tamoiotatá 2. A força-tarefa tem integrado, desde a sua primeira edição, em 2021, as forças ambientais e de segurança do Amazonas, no intuito de amplificar os resultados e aprimorar as ações de inteligência no combate aos crimes contra o meio ambiente.
“Nós estamos entrando em um período muito delicado que é o período de estiagem, o verão amazônico. Há um aumento muito grande de pressão sobre as florestas naquela região do Sul do Amazonas, que é a que mais nos preocupa. Desde que eu assumi o governo temos trabalhado para dar condições ao Ipaam e aos órgãos de segurança para que possam atuar de forma firme contra a criminalidade praticada ao meio ambiente”, disse Wilson Lima.
Reforço
A medida foi decretada a partir da alteração do Decreto 10.028, de 04 de fevereiro de 1987, que regulamenta a delegação de competência da Fiscalização Ambiental no Amazonas. Com a mudança, tanto o Batalhão quanto os Bombeiros e a PC-AM tornam-se autoridades competentes para lavrar sanções administrativas ambientais, por prazo determinado em convênio com o Ipaam.
Além da fiscalização, os servidores da segurança poderão ser designados para reforçar as atividades no Centro de Monitoramento Ambiental e de Áreas Protegidas do Instituto, que realiza a análise remota de geoprocessamento dos alertas de desmatamento e focos de calor, bem como a elaboração do termo de constatação e a lavratura de autos de infração remotos.
