A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), participou da ação do Grupo Integrado de Prevenção a Invasões em Áreas Públicas (Gipiap), no Residencial Liberdade, bairro Morro da Liberdade, zona sul de Manaus. O objetivo foi notificar dois moradores quanto ao uso irregular das áreas comuns para acumular e comercializar grande quantidade de materiais que alegam ser destinados à reciclagem.
Os dois moradores são reincidentes e terão prazo de sete dias para remover os materiais das áreas comuns do residencial. De acordo com a subcoordenadora do setor social da UGPE, Viviane Dutra, as denúncias recebidas no órgão são de que o material acumulado está causando transtornos para os moradores do residencial, já que virou criadouro de mosquitos e outros insetos que podem desencadear doenças. “Tudo isso tem uma série de impactos para a comunidade. E pelo Manual do Proprietário, a unidade habitacional só é de uso particular da porta para dentro. Da porta para fora, é tudo de uso comum. Então, o morador não pode se apropriar desse espaço”, enfatiza.
O comércio irregular de sucata em espaços públicos é proibido. Portanto, os moradores que praticam essa atividade podem ser multados por poluição ambiental. Se não for retirado, o material acumulado no Residencial Liberdade pode ser apreendido. “A ação de hoje do Gipiap foi no sentido de avisar aos moradores que isso é passível de multa e dar oportunidade para a pessoa retirar o material antes”, conclui Viviane.
Além da UGPE, estavam presentes na ação a Polícia Militar e representante da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
Denúncias
O Gipiap foi criado com o objetivo de administrar as ações preventivas e repressivas a ocupações irregulares em áreas públicas de propriedade do Estado do Amazonas. Fazem parte do grupo órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo reordenamento urbano, fiscalização ambiental, de ocupação irregular e utilização indevida de atividade comercial sem licença.
As denúncias de ocupações irregulares podem ser realizadas de maneira anônima ao Gipiap pelo telefone 3182-2848.
