O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, recebeu nesta sexta-feira (17/10) o Título de Cidadão Amazonense em uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A honraria, proposta pelos deputados Adjuto Afonso e Roberto Cidade (presidente da ALE-AM), reconhece a relevância de seus serviços prestados ao estado.
O principal motivo da homenagem é o papel fundamental do ministro Gurgel de Faria na garantia da isenção de PIS/Cofins para produtos e serviços da Zona Franca de Manaus (ZFM).
- A Decisão: O ministro foi o responsável pela decisão que isentou a venda de produtos e a prestação de serviços da ZFM da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
- Reconhecimento do Governo: Flávio Antony Filho, secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, que representou o governador Wilson Lima na cerimônia, destacou a importância do julgamento. Ele ressaltou o “olhar sensível” do ministro à causa, enfatizando que Gurgel de Faria soube interpretar os incentivos da ZFM “de maneira extensiva, buscando a concretização da redução das desigualdades regionais”.
Trajetória e honraria
Durante a solenidade, Flávio Antony Filho também celebrou a trajetória do ministro, que é natural de Pernambuco, enaltecendo seu “rigor técnico”, seu senso de “justiça social” e sua preocupação em combater as desigualdades regionais do país.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o também ministro do STJ, o amazonense Mauro Campbell Marques, atual corregedor nacional de Justiça e conselheiro do CNJ.
Perfil do homenageado
Luiz Alberto Gurgel de Faria possui uma sólida carreira acadêmica e jurídica:
- Formação: É mestre e doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
- Carreira na Magistratura: Iniciou como juiz trabalhista (21ª Região), seguiu como juiz federal e desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
- Atuação no STJ: No Superior Tribunal de Justiça, integra a Primeira Seção e a Primeira Turma, órgãos especializados no julgamento de processos de Direito Público, área em que proferiu a decisão crucial em favor da Zona Franca de Manaus.
Assessoria de comunicação: Shirley Assis
