O deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) pediu que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) receba e analise o relatório feito pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) apresentado pelo presidente da entidade e prefeito de Manaquiri, Jair Souto. O documento traz indícios de que o Governo do Amazonas está utilizando indevidamente os recursos de 18 Fundos estaduais.
Dentre os 18 Fundos, estão, segundo Jair Souto, os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI)), que, de acordo com o estudo, teve um volume de R$ 1,4 bilhão em 2021, mas foi repassado somente R$ 160 milhões aos municípios, e neste ano o recurso foi cortado, deixando os prefeitos sem nenhum repasse.
“Afirmam que ele (governador Wilson Lima) vai repassar somente para os ‘considerados’. Isso é muito grave no Amazonas. Nós estamos vivendo um ano eleitoral e isso é, inclusive, crime. Eu não posso distribuir remédio só para quem votou em mim. Eu tenho de distribuir remédio com políticas públicas, com muito respeito ao povo do Amazonas. E isso nós não estamos vendo neste momento”, denunciou o presidente da AMM.
De acordo com o relatório da AAM, o Governo do Amazonas deixou de repassar aos municípios, ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e à própria Aleam cerca de R$ 4,5 bilhões.
Jair Souto disse que o Governo do Amazonas também sonega a participação dos municípios no montante da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o relatório, ao adotar o procedimento para compor fundos sobre o total arrecadado com o ICMS, o Governo do Estado assumiu dívidas bilionárias com os municípios, com os órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo e os órgãos de controle. Somente os municípios deixaram de receber um total de R$ 2.604.345.943,00 (dois bilhões, seiscentos e quatro milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e novecentos e quarenta e três reais).
Em fevereiro de 2022 o Governo do Amazonas apresentou à Aleam que a arrecadação em 2021 chegou a mais de R$ 25,6 bilhões, um crescimento de 12% em relação ao ano anterior, que registrou arrecadação de R$ 22,8 bilhões. Por essa razão, o deputado Dermilson Chagas acredita que não há desculpas para não repassar os valores diante de uma arrecadação tão alta.
“Nunca um governo arrecadou tanto em um ano quanto esse e, ainda assim, estamos vendo tantos problemas. As estradas estão sucateadas, o sistema público de saúde também. É preciso analisar esse relatório porque dinheiro têm, o que falta é planejamento e fiscalização desses investimentos”, afirmou o deputado Dermilson Chagas.
O parlamentar pediu ao deputado Carlinhos Bessa (PV), que estava presidindo a sessão plenária da última quinta-feira (12/5), para que a Casa pudesse receber o documento e permitir que Jair Souto apresente as informações contidas no estudo para que os 24 membros da Casa possam conhecer o teor do documento e debater sobre possíveis formas de solução do problema. A solicitação foi feita a Carlinhos Bessa porque, quando Jair Souto foi ao plenário para apresentar o relatório aos deputados, a sessão foi encerrada por falta de quórum.
“É preocupante que a Casa Legislativa vire as costas para o povo do interior. É preocupante porque as necessidades dos nossos irmãos dos municípios do interior são as mais diversas: segurança pública, saúde, pavimentação, emprego, alimentação básica etc.”, disse o deputado Dermilson Chagas.
Coordenação de Comunicação: Guilherme Gil e Kelriane Costa
